Políticas de Drogas

Senado Brasileiro: SUG6/2016 Regulamentação da cannabis medicinal

Finalmente a cannabis medicinal vem sendo discutida à nível regulatório, e recentemente o SUG6/2016 foi votado e aprovado no Senado Brasileiro. O que isso significa? A gente explica pra você!

No dia 27 de setembro de 2019, aquela sugestão de Lei de 2016 apresentada pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos, a SUG6/2016, foi votada e aprovada no Senado Federal Brasileiro.

O que isso quer dizer? 

Que foi APROVADA sugestão de Lei para a regulamentação do uso da cannabis medicinal no Brasil.

Demos uma lida no relatório e nele vimos alguns aspectos interessantes. Quer descobrir mais sobre esse assunto e ficar por dentro das novas decisões legais sobre a maconha medicinal? A gente mostra pra você nesse post! Confere aqui:

Pontos importantes sobre a SUG

  • Tal SUG recebeu aprovação de todos os legisladores que estavam presente na reunião, menos do Senador Eduardo Girão.

  • Antes de ser enviada ao Senado, a sugestão de lei recebeu mais de 90% do votos favoráveis no e-Cidadania, e tal fato foi levado em conta pelos senadores.

  • No projeto de lei que derivou dessa decisão, o relator propõe que todas as questões referentes à cannabis medicinal, como produção, distribuição e etc, sejam de competência e regime da vigilância sanitária, enquanto essas mesmas questões relativas ao cânhamo industrial estarão sob competência do Ministério da Agricultura.

  • Além disso, ela prevê que “entende-se como cannabis medicinal todas as partes da planta do gênero Cannabis, familia Moraceae, destinada ao uso medicinal aprovado pela autoridade sanitária competente”.

Flores de maconha outdoor

Nossa opinião

Nós amamos o fato desse assunto estar sendo discutido a nível regulatório com a participação de políticos sobre tal urgente demanda. Sentimos a necessidade de discutir em todos os níveis da sociedade essa planta terapêutica maravilhosa que é capaz de tanto bem-estar, e alvo de tanto preconceito.

Mesmo com esse passo dado, sentimos falta de muita aspectos necessários quando pensamos numa regulamentação que contemple todas as camadas que a guerra às drogas afetou e ainda afeta.

O poder terapêutico da Cannabis é INEGÁVEL, e limitar tal produção apenas para um remédio (pensando naquele formato de farmacêutico que encontramos nas drogarias) limita os potenciais que essa planta tem de efeito terapêutico “full spectrum”.

Precisamos seguir confiantes e na luta para construir um cenário justo.

Existem milhares de brasileiros que podem se beneficiar com a cannabis medicinal. Em diversos países, como o Canadá, os Estados Unidos, o Uruguai, a França e Israel, já existem pesquisas desenvolvidas e pacientes que utilizam a planta para aliviar sintomas como dores crônicas, náuseas, depressão, ansiedade, convulsões e diversos outros.

Que esse debate que está vindo como um tsunami inspire a população a abrir suas mentes para o uso dessa planta milenar e terapêutica!

Para acompanhar:

Veja aqui todos os processos e disposições que envolvem a SUG 6/2016 no Senado brasileiro.

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