Redução de danos – Procure saber os seus direitos

Falamos sobre a legislação e sobre a postura mais adequada de se ter quando somos abordados. Mas decidimos aprofundar um pouquinho mais esse assunto. Afinal, você sabia que ser usuário de cannabis não é, por si só, um crime?

Conhecer bem os seus direitos como cidadão também é uma importante forma de auto cuidado. Sabemos que nem todo mundo vive em um ambiente mais liberal ou tem autonomia de consumir na própria casa. E, por isso, precisamos pensar em como nos defender contra injustiças no uso de cannabis medicinal ou terapêutica. Vamos conversar sobre isso? Aqui, Florzine vai contar o que descobriu em suas extensas pesquisas!

Proibir o uso de cannabis é inconstitucional

Um dos princípios fundamentais do Direito Penal Brasileiro é garantir liberdades individuais e privadas. Ir contra o uso de cannabis é, dentro dessa visão, algo inconstitucional – já que se trata de uma decisão que cabe apenas a quem está utilizando. Embora hoje o usuário não deva ser preso, não há a definição de uma quantidade limite, o que possibilita o enquadro de muitos casos como tráfico. Ou seja: a lei é bastante arbitrária nesse sentido.

Ainda assim, se você for pego com um baseado ou com cannabis, o melhor a se fazer é ser sincero e se declarar usuário.

Questão de saúde pública?

Vários estudos mostram que, dentre os usuários de drogas (inclusive a cannabis), os que têm problemas de saúde em decorrência disso são exceção, e não regra, ao contrário do que a política de guerra às drogas nos faz acreditar. A criminalização ainda dificulta o acesso de quem precisa ao tratamento adequado. Portanto, a regulamentação dessas substâncias pode ser muito melhor para a saúde pública do que tentar, a todo custo, combater o seu uso.

Saiba que você, como usuário, caso tenha qualquer problema de dependência química, tem o direito de fazer tratamento em instituições especializadas. Uma das diretrizes da Lei de Drogas é justamente garantir o amparo necessário para a recuperação e ressocialização.

Arrecadar para combater X arrecadar para educar

Todo cidadão contribui com seus impostos para pagar os gastos bilionários da guerra às drogas. As cifras geradas pelo tráfico internacional de drogas não são taxadas, e os custos para manter a política repressiva contra as drogas superam milhões por operação. Para você ter uma noção: só a ocupação da Favela da Maré pelas Forças Armadas no Rio de Janeiro custou cerca de 600 milhões de reais em pouco mais de um ano, em 2018.

Vamos comparar a situação com o cenário ideal. O estado do Colorado, nos Estados Unidos, é um ótimo exemplo para isso. Um ano após regulamentar a venda de cannabis, a arrecadação para uso social e terapêutico superou 700 milhões de dólares. Com a regulamentação, o mercado de cannabis passou a ser taxado, somando quase 248 milhões de dólares em impostos só em 2017. O que é arrecadado tem sido utilizado para financiar políticas de educação e de saúde pública.

Você, como contribuinte, tem todo o direito de cobrar um uso adequado do que é arrecadado pelo governo.

Além de tudo isso…

…a guerra às drogas é responsável por:

• um aumento vertiginoso no número de prisões no Brasil, que somou a terceira maior população carcerária do mundo em 2017. Depois da aprovação da Lei de Drogas, em 2006, o número de presos no país cresceu 81%, chegando a mais de 726 mil pessoas em 2016;

• prisões arbitrárias contra usuários, já que metade das prisões por tráfico de maconha no Estado de São Paulo entre 2015 e 2017 foi por até 40 gramas da erva, equivalente a dois bombons.

• uma verdadeira caça à juventude negra. De 2009 a 2016, quase 22 mil pessoas foram mortas pela polícia, de acordo com números oficiais. 76% delas eram negras, 99,3% eram homens e 81,8% tinham entre 12 e 29 anos.

• Inúmeros outros fatos alarmantes estão relacionados a essa política, que fere o direito de tanta gente em todos os cantos do nosso país.

Para entender melhor

Todos esses dados apresentados aqui fazem parte do Guia de Bolso para Debates Sobre Políticas de Drogas, formulado pela Plataforma Brasileira de Política de Drogas. Ele está disponível gratuitamente nesse link aqui, e Florzine recomenda que você leia para entender como a legalização das drogas vai muito além do seu beck!

Fique bem, se cuide e não esqueça: saber os seus direitos e lutar por eles também é Redução de Danos! <3