Redução de danos: evite fumar na rua

Índice do post:

I. Sobre a legislação

II. Estava fumando na rua e fui pega/o. O que eu faço?

III. Recortes raciais e culturais de condenações

IV. Como as mulheres são afetadas?

V. O que está sendo feito para mudar isso?

VI. E o que cabe à população no momento?

VII. FONTES

FLORZINE toma um enquadro do policial enquanto está fumegando na rua. E agora?

Estar sob a ótica de uma sociedade proibicionista dificulta todos os processos que as Florzines passam até chegar nos consumidores para fins medicinais e terapêuticos. Na imagem, vemos FLORZINE passando por um obstáculo bem comum do consumo dessa plantinha – a LEI. Abordada por policial, nossa flor favorita tenta apagar a pontinha, mas não dá tempo.

Esse cenário é bem comum em países com políticas proibicionistas, e nós sabemos bem qual é a população mais afetada nessas abordagens. Por isso, tomar cuidados ao fumar maconha na rua pode ser considerado uma estratégia de Redução de Danos que está diretamente conectada com a política de drogas proibicionista que temos no Brasil. Então, uma dica: preze pela sua segurança ao fumar, e dê preferência para ambientes em que não estejam vulneráveis a oficiais da lei. Muita gente gosta de consumir a cannabis na rua ou no rolê, mas as políticas antidrogas são rigorosas, e não é incomum ficar sabendo de abordagens truculentas a usuárias e usuários.

O cenário ideal seria que cada um tivesse um espaço seguro para exercer a sua liberdade individual, para usar sua cannabis de maneira tranquila, mas, infelizmente, nem todos conseguem fumar em um lugar seguro, como em casa. A erva ainda é um tabu para diversas pessoas e famílias e muitos ainda têm pensamentos super conservadores.

Se você estiver na rua em uma abordagem, como a Florzine, saber os seus direitos também é uma forma de reduzir danos! Então vem com a gente e vamos aprender alguns pontos a Lei n° 1343/2006, que regula o uso e a circulação de drogas aqui no Brasil.

Sobre a legislação

Embora já tenhamos muitas discussões e projetos que “afrouxam” a legislação antidrogas, principalmente no que se trata do uso e plantio individual da cannabis, a lei vigente ainda é a Lei n° 1343/2006. Sobretudo, ela proíbe “as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar, bem como o que estabelece a Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971, a respeito de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso.”

É desse texto legal que partem todas as diretrizes que permitem a nossa velha conhecida: a guerra às drogas. Há alguns anos, essa lei aguarda debate final no STF sobre definição da constitucionalidade de um de seus artigos, o que trata da descriminalização do porte para uso pessoal. Ou seja, eles vão julgar se criminalizar o uso de uma substância está de acordo com nossa constituição ou não. Sem haver parâmetros objetivos para diferenciar traficante de usuário, na hora do julgamento, costuma prevalecer o entendimento da polícia, do Ministério Público e dos magistrados envolvidos em cada caso.

Estava fumando na rua e fui pega/o. O que eu faço?

Bom, antes de tudo, mantenha a calma e a educação. Tentar fugir ou mentir sobre o flagrante pode piorar a sua situação. Alegar que você é usuária/o é a melhor alternativa: o usuário de drogas não pode ser enquadrado na legislação vigente, e, se você estiver só com o seu beck, você provavelmente precisará apenas assinar um termo com o seu depoimento na delegacia. Leia esse termo com atenção e não assine caso não esteja de acordo. E não se esqueça: se você se sentir ameaçado, use o telefonema ao qual você tem direito e chame uma/um advogado/a para acompanhar.

Aqui no Brasil, contamos com a REFORMA, uma rede de advogados e outros atores relacionados à área jurídica que fazem um trabalho com o objetivo de uma reformulação na política de drogas do Brasil. Vocês podem também, entrar em contato com essa galera caso uma situação dessas como a de Florzine aconteça com vocês!

Esse termo assinado indicará uma data e um horário para que você compareça ao Juizado Especial Criminal. Durante a audiência, você receberá a proposta de transação penal. Com ela, você recebe uma advertência sobre o uso de drogas, prestação de serviços à comunidade e/ou participação de um programa ou curso educativo.

Recortes raciais e culturais de condenações

Dados levantados pela Agência Pública elucidaram uma questão que já é bastante conhecida para quem acompanha a guerra às drogas: os negros são os mais afetados pela lei. Essa é uma conclusão baseada na análise de mais de 4 mil sentenças de primeiro grau para o crime de tráfico de drogas julgados na cidade de São Paulo em 2017.

Mas como assim?

O racismo estrutural está tão impregnado em nossa sociedade que a população negra segue sendo condenada em maior proporção pela posse de menores quantidades – inclusive de cannabis

Os dados mostram que foram condenados proporcionalmente mais negros do que brancos. 71% dos negros julgados foram condenados pelas acusações feitas pelo Ministério Público no processo – um total de 2.043 réus. Entre os brancos, a frequência é menor: 67%, ou 1.097 condenados. A desclassificação por substâncias para consumo próprio também é maior para os brancos: 7,7% não sofrem processo, enquanto para os negros o número cai para 5,3%.

Como as mulheres são afetadas?

Sim, infelizmente as mulheres são um dos grupos mais afetados pela a guerra às drogas, no guia de bolso para debates sobre política de drogas publicado pela PBPD (Plataforma Brasileira de Política de Drogas), descobrimos que 3 a cada 5 mulheres presas respondem por crimes relacionados ao tráfico de drogas. Dessas 62% são negras, 66% não tiveram acesso ao ensino médio e em sua maioria são mães (74%).

Triste, não é? Por isso é fundamental debater o feminismo quando falando do antiproibicionismo.

O que está sendo feito para mudar isso?

A pressão feita pela população ativa na luta pela descriminalização do uso de drogas, principalmente da cannabis, já mostrou seus avanços. Tramita na Câmara dos Deputados um anteprojeto que propõe uma reforma na Lei de Drogas de 2006 do Brasil, que sugere a descriminalização da cannabis diferenciando usuários e traficantes. Ela também trata do auto cultivo, sugerindo a legalização do plantio de até seis plantas por pessoa.

O novo texto também estipula uma quantia que diferencia usuário e traficante. De acordo com essa nova proposta, “a aquisição, posse, armazenamento, guarda, transporte, compartilhamento ou uso de drogas ilícitas, para consumo pessoal, em quantidade de até 10 (dez) doses não constitui crime”.

Acima desse limite, se comprovado pelas características do flagrante para uso pessoal, será considerada infração administrativa. Isso significa pagamento de multa de 1 (um) salário mínimo, aumentada até 100 (cem) vezes ou reduzida a 1/10 (um décimo) do valor, em decorrência das condições pessoais do agente.

E o que cabe à população no momento?

Agora, o que precisamos fazer é pressionar os agentes do Estado para que esse projeto seja aprovado o quanto antes. Embora ainda seja restritivo, ele mostra um caminho para a diminuição da população carcerária e das prisões arbitrárias. Para isso, é importante debater as leis atuais e pensarmos juntos quais seriam caminhos alternativos para construir essas leis…. Caminhos que considerem nossa realidade, nossa saúde e o cuidado entre nós!

O mais seguro é, ainda, usar a cannabis em casa. Mas continuar na luta por condições legais para sua utilização, tanto de maneira medicinal quanto terapêutica, é um dever de todos nós. Vamos pensar nisso?

Até a próxima terça, com mais dicas de auto cuidado da Florzine.

E lembre-se: estejam sempre atentas/os e saibam os seus direitos!