Você sabia que o Uruguai foi o primeiro país do mundo a legalizar a maconha? Venha mergulhar conosco nesse tema Saiba como se deu o processo de regulamentação e legalização em um país tão pioneiro.
Hoje vamos falar sobre o primeiro país a legalizar maconha no mundo! Em dezembro de 2013, nossos hermanos uruguaios foram audaciosos e, na contramão de tratados internacionais, legalizaram e regulamentaram o mercado recreativo da cannabis. O ex- presidente José “Pepe” Mujica promulgou a lei 19.172. Ele acreditava ser a melhor forma de lidar com as questões de saúde e segurança do país, e, com ferramentas políticas, conseguiu implementar a regulamentação da cannabis.
Vamos explicar mais ao longo do texto como foi essa medida, quais são as suas consequências no Uruguai e qual foi a experiência do Girls in Green por lá!
Cenário internacional
Essa história de tratados internacionais sobre as drogas começou lá em 1912, e já até falamos dela no texto sobre a história do proibicionismo postado no nosso blog. Mas o que é importante saber para entender a política de drogas do Uruguai é que, durante o século XX, a maconha foi classificada como uma droga “pesada”, sem propriedades medicinais. Além disso, por uma enorme influência dos Estados Unidos, houve um compromisso internacional entre países para acabar com o narcotráfico e com a produção de drogas, que foi firmado em 1961.
A guerra às drogas, como o presidente americano Richard Nixon chamou sua política proibicionista, foi instaurada com o pretexto de proteger a população e a saúde pública, e acabar com a criminalidade relacionada com o tráfico de drogas. Mas na prática essa justificativa não se aplicou – afinal, estamos em 2020, e o uso de substâncias ilícitas continua existindo por todo o mundo. Muitos países, como o Brasil, sofrem com a superlotação dos presídios devido ao encarceramento em massa, e as consequências da guerra às drogas são evidentes.
Os sistemas judiciário estão sobrecarregados, o crime organizado pulsa, usuários são tratados como criminosos e continua existindo um grave problema de saúde pública relacionado ao uso problemático de substâncias psicoativas. Em outras palavras, há interesses políticos e econômicos por trás da guerra às drogas, que falhou para o que ela foi proposta. E os países se deram conta disso!
Em relação a maconha, a situação é diferente das outras drogas. Inúmeros estudos comprovaram os efeitos medicinais da cannabis e, desde da década de 90, países membros pedem para OMS reavaliar a classificação da maconha de “substância muito aditiva e perigosa e sem valor terapêutico” para “substância com quantidade baixa de entorpecentes e com valor terapêutico, com base em estudos feitos por diversos conselhos internacionais”. A OMS reconhece tais estudos, assim como a UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime), e a última já aprovou a retirada da cannabis de sua lista de drogas mais perigosas.
A briga política foi grande!
Para mudar tratados internacionais é um pouco complicado. Uma das opções é a renúncia dos países membros, outra é o país membro denunciar o tratado para a ONU. O Uruguai conseguiu burlar o tratado de uma forma muito diplomática. A regulamentação da maconha na Holanda e na Espanha é pautada em brechas das leis dos países e do tratado, mas no caso da legalização o Uruguai estaria descumprindo o tratado.
A interpretação é a chave da justificativa uruguaia para legalizar. A Convenção de Viena sobre tratados considera que “a boa fé conforme o sentido coerente que há de atribuir se aos términos do tratado em contexto disso e levando em conta seu objetivo e fim.”. Levando em consideração que o objetivo da proibição das drogas é garantir saúde e bem estar para população, diminuir o tráfico, o país sul americano baseou sua justificativa perante a ONU no fato da proibição da maconha “ er fracassado na sua tentativa de um impacto significativo na redução e no alcance do mercado, pelo contrário, gerou uma carga para os sistemas judiciários e penais, causou impactos sociais e na saúde pública profundamente negativos, aumentou o crime e a violência”, e que uma legislação estatal seria a solução para garantir a saúde e o bem estar da população, reduzindo o controle do crime na produção e distribuição maconha.
Mujica ficou conhecido pelo seu estilo de vida simples e bastante ligado a natureza, mas as frases assertivas e críticas polêmicas também renderam fama pro ex-presidente do Uruguai. Em um discurso na conferência Rio+20, realizada no Rio de Janeiro em 2012, Mujica questionou se “estamos governando a globalização, ou a globalização é que está nos governando?”.
Ser o primeiro país do mundo a legalizar a maconha também fez o mundo virar os holofotes para o Uruguai, em entrevista para a BBC Mujica diz que a legalização é uma luta contra o preconceito e relembra que as velas usadas no descobrimento das Américas eram feitas de cânhamo. “Ela (maconha) acompanhou toda a epopeia no Novo Mundo. Merece que a tratemos com mais respeito e que a conheçamos muito mais”. Na mesma entrevista, o ex-presidente uruguaio diz que preocupar mais com as mortes decorrentes do narcotráfico do que com as drogas.
Pepe Mujica ainda pauta que legalizar a maconha é amparar um direito constitucional da liberdade. O país tem uma lei muito estrita relacionada ao consumo de álcool, cuja produção de 1931 até 1996 foi estatal. O país acredita que lidar com a maconha da mesma forma será eficiente.
O outro argumento do Uruguai, assim como outros países que legalizaram o uso medicinal da cannabis antes, foi que a OMS já reconhece as propriedades medicinais, o que contesta o tratado assinado em 1961, feito antes de tais comprovações científicas reconhecidas internacionalmente.
O uso de cannabis estava aumentando, os pequenos delitos de drogas correspondia a 10% dos presos e 44% dos casos judiciais eram sobre pessoas apreendidas com menos de 10 gramas. Por fim, o Uruguai legaliza para reduzir os riscos potenciais e os efeitos nocivos da prática de fumar maconha com fins recreativos (Redução de Danos), retirar o mercado da cannabis das mãos de organizações criminosas e separar o mercado lícito de cannabis do mercado ilícito de substâncias mais nocivas.
A guerra às drogas continua, é uma posição internacional sobre o tema, mas muitos países têm liberdade de se contrapor a ela e estão fazendo isso! E o Uruguai é um deles!
Mercado legal no Uruguai
A lei 19.172 determina que Estado assuma o controle sob a exportação, importação, cultivo, produção e distribuição da cannabis através do IRCCA (Instituto de Regulación y Control da Cannabis).
O objetivo do IRCCA é regular, em todas as esferas, a cannabis e garantir o cumprimento da legislação uruguaia por uma perspectiva dos direitos humanos, que preza uma saúde pública de qualidade, o combate ao narcotráfico e segurança aos seus cidadãos. O instituto fiscaliza, controla e regulamenta a venda da cannabis, mas, além disso, apoia a articulação e o desenvolvimento interinstitucional e de pesquisas sobre as propriedades medicinais da maconha. O instituto também oferece dicas de redução de danos para cannabis em sua plataforma online.
Para se registrar no IRCCA, o interessado deve comparecer pessoalmente a escritórios autorizados do Correo Uruguayo com todas as documentações necessárias. No caso de usuário que deseja comprar em farmácia, apenas a cédula de identidade é exigida. Já para o autocultivo, outros documentos, como comprovante de residência, precisam ser apresentados. O IRCCA demora até 30 dias para emitir a autorização de cultivo, que dura 3 anos e deve ser renovada. Não há custo para fazer o registro.
Já as associações devem solicitar dia e hora no escritório de Soporte de Red del Correo Uruguayo para iniciar os trâmites de registros, e todos os membros devem se registrar. Após o registro aprovado, o IRCCA entrega a apenas um membro da diretoria do clube as credenciais necessárias e o manual do usuário para entrar no Portal de Clubes de Membresía, um sistema informático para o registro de plantação, produção e distribuição de cannabis entre os membros dos clubes canábicos. Todos os dados dos membros inscritos, inclusive altas e baixas, devem constar no portal. Qualquer forma de publicidade, direta ou indireta, promoção ou patrocínios dos produtos de cannabis, em qualquer meio de comunicação, é proibido.
A posse para uso pessoal nunca foi um delito penal no Uruguai, mas ficava a critério do juiz decidir se a quantidade era para uso pessoal ou tráfico, o que muitas vezes, pode ser injusto. Com a legalização, o usuário pode portar até 40 gramas de maconha.
Cultivo
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O cultivo de cânhamo para fins industriais, com menos de 1% de THC, é responsabilidade do ministério da pecuária, agricultura e pesca.
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O cultivo de cannabis (“psicoativa“) com mais de 1% de THC, para fins medicinais, pesquisa científica ou com outros fins exige uma autorização prévia do IRCCA.
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O cultivo de cannabis para consumo pessoal, ou compartilhado no lugar, permite até seis plantas, com uma colheita máxima de 480 gramas ao ano. Para cultivar é preciso ser maior de 18 anos, cidadão uruguaio natural ou legal ou residente do país.
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Os clubes de membros, com um mínimo de 15 sócios e um máximo de 45, funcionam sob o controle do IRCCA e podem cultivar até 99 plantas de cannabis, apresentando uma relação anual comprovando que o cultivo é proporcional ao número de sócios e dentro da quantidade permitida individualmente.
Se a lei está sendo cumprida, não podemos afirmar. Em uma pesquisa realizada na internet, estima-se que existe mais de 10.000 pessoas cultivando no Uruguai, enquanto há apenas 1.400 aplicações para a licença. Muitos acreditam que ter que se registrar pode levantar alguma bandeira com informações para o governo, além de acreditarem que o consumo de maconha é algo particular e que não deve ser compartilhado com o Estado. Uma matéria interessante sobre o cultivo irregular dentro de um país legal pode ser acessada por esse link.
Indústria
A produção de cânhamo é responsabilidade do Ministério da Agricultura e está ganhando muito espaço em usos alimentares e fibras. Um exemplo é a erva-mate “abuelita”, que contém cânhamo e já é febre entre os hermanos. O Uruguai realmente está oferecendo muitas oportunidades para os produtores rurais locais e também para investidores estrangeiros.
Em relação a indústria da cannabis, nove empresas têm autorização para industrialização do psicoativo. Essas empresas devem detalhar seus objetivos e o que produzem. Todos os dados estão disponíveis no site do IRCCA. A empresa Wemblar, por exemplo, está elaborando insumos farmacêuticos ativos com resina full spectrum a partir de cannabis sativa, resina purificada de CBD a partir de cannabis sativa não-psicoativa e, por último, também desenvolve óleos de cannabis. Já a Medic Plast desenvolve e fabrica produtos para uso humano e veterinário.
Distribuição
Estima que o governo produz entre 18 e 22 toneladas anualmente, e a distribuição é feita em farmácias comunitárias e de primeira categoria registradas no IRCCA. Há 17 redes de farmácias com registro. Clubes de cannabis, identificados como tais, com o número de associados entre 15 e 45 sócios também podem vender. Há 145 clubes de associados registrados.
As formas de obter maconha recreativa legalmente (autocultivo, farmácias ou clubes de associados) são excludentes, e o usuário pode escolher apenas uma delas.
Venda
Nas farmácias, a venda segue os mesmos critérios que os remédios controlados. Tanto nas farmácias como nos clubes de cannabis, a quantidade de THC máxima é 15%.
Compra
Para comprar deve ser maior de 18 anos, residente e também precisa de registro. Há 38.771 pessoas registradas para comprar a erva em farmácias. É permitido comprar 40g por mês em embalagens não maiores que 10 g. O valor varia entre 20 e 22 pesos uruguaios (algo como 0,50 centavos de dólares americanos).
O que não pode
Não é permitido dirigir sob efeito da cannabis e o consumo de maconha em lugares públicos. A publicidade também é proibida.
Turistas não podem comprar maconha no país, e não há um esquema tipo coffee shop no Uruguai.
Quais são as consequências da legalização no Uruguai?
A política de produção, distribuição e venda estatal trouxe controle fiscal para o governo, e ainda que sem investimento privado o governo não tenha ganho fiscal, os dados oficiais divulgados em janeiro de 2019 indicam que a regulamentação da cannabis para fins recreativos gerou mais de U$ 22 milhões de lucro para o governo.
A qualidade da maconha vendida na farmácia é maior do que a maconha que costumava chegar no Uruguai no mercado negro. Nem preciso falar dos buds naturais cultivados nos jardins uruguaios – é bem melhor e saboroso plantar e fumar o que você plantou do que um prensadão que não se sabe a procedência. A autonomia do autocultivo é uma das principais consequências positivas na legalização.
O mercado legal está cumprindo o seu papel em tirar o controle da maconha de organizações criminosas. 54% dos usuários de cannabis já está adquirindo maconha por meios legais. Porém, o narcotráfico e o crime ainda são um problema no país. Em 2018, houve um aumento de 45,8% dos homicídios em relação a 2017.
O aumento nos homicídios e no narcotráfico não tem, exatamente, uma ligação direta com a legalização da maconha. É verdade que também há uma disputa entre gangues pelo que restou do mercado ilegal de cannabis, mas o que realmente move o narcotráfico atualmente são outras drogas, principalmente a cocaína.
Cannabis medicinal
A maconha medicinal também foi legalizada pela lei em 2013. E apesar do governo limitar o potencial de negócios da indústria recreativa, ele oferece muito apoio para o setor medicinal. A ICC Labs e a Fotmer são duas empresas do setor que estão consolidando um mercado e pretendem ganhar cenário internacional.
A gente chegou a visitar um laboratório de produção medicinal na nossa última visita. Acesse o nosso IGTV para assistir!
Girls in Green no Uruguai
Nós temos uma relação muito legal com o Uruguai. Estivemos presentes em quase todas as edições da ExpoCannabis realizadas entre 2015 e 2019, e inclusive tivemos a oportunidade de entrevistar a fundadora do evento e uma das pioneiras no ativismo canábico na América Latina, Mercedes de Léon. A entrevista está em aqui e vale a pena conferir!
Acreditamos que uma aproximação entre o Brasil e o Uruguai é importante demais para podermos nos inspirar em modelos de regulação.
E aí, gostaram de saber mais sobre o Uruguai? Contem para a gente sua opinião! Não deixem de conferir nosso texto sobre o Canadá.
E um salve especial para a Maria Fernanda Romero, que compôs esse texto incrível para a gente!
FONTES
Periódicos digitais:
https://www.bbc.com/portuguese/internacional-50842940
https://www.moneytimes.com.br/crise-de-liquidez-em-setor-de-cannabis-pode-beneficiar-uruguai/
https://brasil.elpais.com/brasil/2018/08/09/internacional/1533827324_546108.html
https://theintercept.com/2018/08/22/aumento-assassinatos-maconha-uruguai/
Plataformas oficiais
https://www.gub.uy/tramites/registros-ircca
https://www.ircca.gub.uy/controles-thc/
Publicações impressas
Revista Cañamo, Barcelona, maio de 2014
Atualizado em: 14 de janeiro de 2021.