O mito da liberdade de expressão em tempos de rede social

É mais fácil disseminar discurso de ódio do que ativismo e Redução de Danos. Qual a linha que define a moderação e como ela se tornou tão tênue? Vamos debater essa questão!

Fake news, ataques virtuais, bots e algoritmos que selecionam estritamente o que nos mostrar: é um tempo difícil para aqueles que usavam as redes sociais por diversão ou para procurar informações sobre seus assuntos favoritos. Ultimamente, basta dar uma passadinha de olho rápida pelo feed do Twitter ou do próprio Instagram para encontrar postagens racistas, machistas, lgbtqiafóbicas, xenofóbicas e outros shows de horrores — tudo isso sob o pano da liberdade de expressão.

Afinal, por que é mais difícil falar sobre política de drogas, maconha e Redução de Danos nas redes do que ofender mil e uma minorias livremente?

Precisamos falar sobre esse mito da liberdade de expressão, principalmente por este conceito, dentro das redes sociais, estar atrelado a algo bem específico: a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Afinal, estamos falando sobre, quase que exclusivamente, empresas estadunidenses. 

Para quem não sabe, nós mesmas já tivemos um perfil derrubado no Instagram por “violar regras da comunidade” — com postagens que visavam apenas a educação e o diálogo aberto sobre maconha e outras drogas. Até hoje, temos postagens retiradas do ar e sofremos por longos períodos de punição na ferramenta, que reduz a capacidade de entrega do conteúdo que produzimos com tanto carinho. Inclusive, é por causa disso que temos esse blog!

Mas, afinal, qual o conceito de liberdade dentro das redes e como ela é mantida? E, quando o assunto é uso de substâncias, existirá, um dia, liberdade de expressão? 

Bora falar mais sobre isso!

Primeiro: entendendo essa ideia de liberdade de expressão

Essa semana, recebemos (um pouco chocados) a notícia de que o bilionário Elon Musk comprou o Twitter por aproximadamente 45 bilhões de dólares. Um de seus principais objetivos na rede social é, segundo ele, “proteger a liberdade de expressão”. 

Mas, como defendem alguns jornalistas, talvez a visão romantizada de liberdade de expressão, maximalista e “geralmente adotada por adolescentes e homens libertários em seus 20 e poucos anos, antes que percebam suas limitações e superem isso”, não seja exatamente a mesma de 96% dos humanos que não vivem nos Estados Unidos.

Vamos falar um pouco sobre esse conceito?

De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a liberdade de expressão se refere ao direito de: 

• manifestação do pensamento, opiniões e ideias;
• expressão de atividades intelectuais, artísticas, científicas e de comunicação.

Esse direito é a garantia de que, quem fizer isso, não sofrerá interferência ou retaliação do governo. Já o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos define esse conceito como a liberdade de opinar, acessar e transmitir informações e ideias, por qualquer meio de comunicação.

A liberdade de imprensa está totalmente vinculada ao direito à expressão — mas, mais do que isso, é um direito à informação. É a possibilidade do cidadão criar ou ter acesso a diversas fontes de dados, tais como notícias, livros, jornais, sem interferência do Estado. Ambas são fundamentais para a manutenção da nossa (frágil) democracia.

Mas, quando o assunto é a rede social, um dos maiores problemas é que essa posição de defesa ao discurso livre é muitas vezes confundida com a Primeira Emenda da constituição estadunidense, que impede o governo de tomar medidas para restringir o discurso e a mídia, mas não restringe atores privados de fazê-lo. 

O paradoxo da liberdade de expressão

Um grande problema quando falamos sobre liberdade de expressão é avaliarmos o valor da informação — e como ela afeta o outro. Afinal, como podemos lembrar, a nossa liberdade encontra o seu limite quando afeta a liberdade do outro. É por isso que, nesse debate, o discurso de ódio tem um papel central.

Para muitos, como Musk, a liberdade de expressão é a liberdade de interferência, tanto do governo quanto da “censura” tecnológica. Mas, para outros, especialmente mulheres, pessoas LGBTQIA+ e pessoas não-brancas, a liberdade de expressão também depende da possibilidade de falar sem ter que enfrentar enormes e abusivos ataques, assédio ou ameaças. 

Essa necessidade de estruturas para criar um lugar no qual as pessoas possam se expressar livremente é conhecida como liberdade positiva, e depende de moderação ponderada e cuidadosa.

Mas a visão de liberdade de expressão estadunidense tem muitos problemas. Por exemplo: por lá, você não pode ser punido pelo governo por dizer que o Holocausto não aconteceu. Em outros lugares, principalmente na Europa, você pode. Mas as redes sociais estão, de alguma forma, trazendo uma ruptura nessa tradição de “diga o que quiser sem repreensão”, o que deixa muitos com raiva — e com a sensação de que estão sendo censurados.

Na verdade, o que existe é a moderação de conteúdo, algo que as empresas privadas têm o direito de fazer, criando diretrizes próprias que nem sempre precisam estar vinculadas a uma lei.

O que é a moderação de conteúdo?

As redes sociais contam com algoritmos próprios, programados para manter suas comunidades livres de tudo o que fere seus termos e condições de uso — aquilo que a gente sempre marca que concorda quando entra nelas, mas dificilmente lê. Postagens ainda podem ser denunciadas por conter discursos impróprios, ou ferir os direitos de outro usuário.

Mas, apenas porque eles existem, não significa que funcionem bem; o que acaba sendo frustrante para quem usa as redes, seja para se divertir ou para trabalhar.

Mark Zuckerberg, dono do Facebook (agora Meta), Instagram e WhatsApp, tem uma fala sobre isso normalmente repetida em depoimentos e entrevistas do Congresso. Segundo ele, se vivemos em um mundo onde a polícia não resolve todos os crimes, você não pode esperar um tipo perfeito de fiscalização. 

E, como explica a especialista Evelyn Douek em entrevista para a Wired, existe verdade nisso. A moderação extrema também não é positiva e pode afetar vários outros tipos de conteúdo minimamente relacionados ao que deveria, moralmente falando, ser banido. É como quando o Facebook resolveu barrar de vez todas as imagens contendo mamilos femininos — afetando de tudo, desde campanhas de amamentação até prevenção ao câncer de mama.

Onde entra a maconha em tudo isso?

Os desafios enfrentados pela indústria da cannabis em aplicativos de mídia social, incluindo Instagram e Facebook, chegaram a um ponto de crise. É cada vez mais comum ver páginas de marcas até mesmo do mercado legal, com muitos seguidores dedicados, sendo desativadas por “violar as diretrizes da comunidade”. 

Por conta dessas diretrizes rígidas sobre “substâncias ilegais” e a maconha sendo agrupada nessa categoria, a Meta, a empresa proprietária do Instagram e do Facebook, reprime duramente a cannabis. Mesmo usando as melhores dicas e orientações para evitar exclusão e shadowbans nas redes sociais, empresas e influenciadores estão sendo sinalizados a torto e a direito.

E o que pode ser feito?

Não existe uma solução simples para esse problema. Afinal, uma das maiores dicas é contar com um site próprio e um repositório de conteúdo — mas, fala sério, quem é que quer ficar de fora das redes sociais em pleno 2022?

Várias marcas, como a Weedmaps, estão buscando formas de lidar com isso. Uma delas é a criação de uma rede social totalmente nova e dedicada à comunidade de cannabis. O CEO da companhia diz que foi “shadowbaned” por muitos anos no Instagram, e a hashtag #weedmaps também foi banida. “Queríamos abordar os problemas contínuos que a Weedmaps e outras empresas de cannabis enfrentam e, por isso, decidimos criar um comercial digital programado para o Super Bowl. A intenção por trás da criação do anúncio era esclarecer os desafios impostos ao setor, incluindo os obstáculos de marketing – como censura de mídia social e falta de regulamentos de publicidade consistentes”.

O problema disso é que nos mantém em uma bolha, e, quando falamos sobre educação e Redução de Danos, também queremos atingir o público em geral. Quanto mais, melhor.

Petições buscam diálogo com donos das redes

A WeedTube teve uma história parecida: fundada como um espaço seguro para conteúdo de cannabis, ela nasceu em parte para vencer as regulamentações rígidas em plataformas digitais — como o YouTube. Seu criador lançou recentemente uma petição para o Instagram rever seus regulamentos sobre a indústria de cannabis. Ela acumulou mais de 8 mil assinaturas até o momento.

Segundo Arend Richard, a meta é estabelecer um diálogo aberto sobre a melhor forma de avançar com a indústria legal de cannabis, já que as políticas parecem ser aplicadas de maneira inconsistente. Diferentemente do TikTok, que possui política de tolerância zero com conteúdo canábico, o Instagram permite o crescimento de algumas marcas — ou, vejamos bem, as maiores e mais cheias da grana.

E esse é um grande problema de esperar que as grandes corporações privadas, que controlam o que consumimos através da influência e dos posts pagos, defendam a liberdade de expressão de uma maneira coerente.

Quanto a esse problema, não temos uma solução ou mesmo uma previsão de melhora. Talvez, com a legalização federal da maconha nos Estados Unidos, isso mude? É difícil dizer. Mas sim: é extremamente frustrante trabalhar com as redes sociais em tempos onde as notícias falsas e postagens ofensivas ainda correm soltas, enquanto mamilos e maconhas são deliberadamente apagados como se fossem o verdadeiro mal do mundo.

E aí, qual é a sua opinião sobre esse assunto tão polêmico? Conta aqui pra gente nos comentários e não esquece de nos seguir lá no Instagram @girlsingreen710 — que já caiu por conta dessas políticas internas repressivas, mas continua firme e forte.

Até a próxima!