Precisamos reconhecer que a maconha é, de fato, uma droga — mas isso não significa que seu consumo e cultivo devam ser proibidos. Aqui, explicamos nossa opinião.

“Jardineiro não é traficante”: essa expressão já se tornou basicamente um grito de guerra dos maconhistas e cultivadores, cansados da perseguição do Estado. Isso porque o tratamento recebido pelos usuários, principalmente de classes sociais mais baixas e historicamente marginalizadas, segue sendo injusto e hipócrita. 

Como coloca uma reportagem da BBC, enquanto o mercado legal já movimenta milhões no Brasil, muitos são presos por farelos. Um ex-militar, por exemplo, foi preso com 0,3 grama e agora pode ser sentenciado a cinco anos de cadeia.

Nesse cenário de luta, é muito importante refletirmos sobre o nosso posicionamento. Afinal, como escancaram essas épocas de eleição, existem muitos — mas muitos — maconhistas proibicionistas. Isso gera um atraso gigantesco em debates que já passaram da hora de acontecer, e precisamos nos educar para entender como dialogar com essas camadas que, mesmo pertencentes à mesma comunidade que nós, trazem um discurso tão diferente.

O punitivismo não é solução e atrapalha o progresso, reforça estigmas e possui alvos específicos.

Vamos conversar sobre isso?

A maconha é droga, sim

Primeiro, acreditamos que a gente precisa muito conversar sobre alguns argumentos usados por nós, antiproibicionistas, que são um tiro no pé. Algo bastante problemático é dizer que maconha não é droga. Porque sim, meus caros e minhas caras, a maconha é uma droga. Nem por isso ela deveria ser proibida. É possível reconhecer essas duas faces da moeda sem precisar apelar para a anticiência.

No início, as drogas e os alimentos não sofriam quase nenhuma distinção. Isso porque, como explica o historiador Henrique Carneiro, a comida alimenta o corpo, enquanto as drogas nutririam a alma. Foi apenas no século XX que o consumo de certas substâncias, como o álcool, o tabaco e mesmo a maconha, passaram a ser regulados pelo Estado. Enquanto os dois primeiros foram liberados e taxados como “legais”, a maconha segue com o rótulo de droga ilícita. 

Hoje, em definições modernas da Organização Mundial de Saúde (OMS), droga é entendida como qualquer substância não produzida pelo organismo que pode atuar sobre o Sistema Nervoso Central (SNC), provocando alterações no seu funcionamento. Então, não temos como questionar o quanto a maconha se encaixa nesse conceito. Assim como o café, o açúcar, a aspirina, e tantas outras drogas que fazem parte do nosso dia a dia e cuja proibição não é nem ao menos uma possibilidade.

Ou seja: tirar a maconha desse contexto é admitir que, aos olhos da sociedade, existe um estigma tão negativo ao redor da palavra “droga” que já não conseguimos pensar nela sem ser de forma pejorativa. 

Nisso, a Guerra às Drogas funcionou muito bem.

Os propósitos ocultos (ou nem tão ocultos) da Guerra às Drogas

Outro argumento muito usado por alguns antiproibicionistas é o de que “a Guerra às Drogas falhou” pelo simples motivo de que as drogas ainda estão em circulação por aí. Mas isso ignora o fato de que o proibicionismo tem motivações muito mais nefastas por trás de suas ações.

O historiador, especialista em gestão estratégica de políticas públicas pela UNICAMP, co-fundador e coordenador da organização Iniciativa Negra Dudu Ribeiro é uma das vozes mais ativas que conhecemos nesse tipo de denúncia. Uma de suas falas mais importantes, que tivemos o prazer de ouvir em sua aula em um curso organizado pelo grupo de estudos, pesquisa e extensão DIV3RSO UNIFESP:

“Se pegarmos desde o pito do pango, passando por Rodrigues Dória e chegar a 2021, com mais de 700 mil pessoas encarceradas, uma média de 50 mil pessoas assassinadas por ano, e todo o estigma e retirada de direitos e distribuição de mortes distribuídas operada pelo Estado e que a Guerra às Drogas proporciona, como esse grande arcabouço sofisticado de reprodução de genocídio, a gente vai ver que a Guerra às Drogas não fracassou, como muitos liberais gostam de defender. Ela funcionou muito bem a partir de seus objetivos latentes e não de seus objetivos declarados, que sempre escamotearam as suas reais intenções.”

Portanto, falar sobre proibição e Guerra às Drogas é muito mais do que falar de drogas. É tratar de desigualdades e de todo um processo de distribuição de morte enquanto política de Estado, controle territorial, monopólio das possibilidades de cura, e reprodução e ampliação das desigualdades socio-raciais construídas no período da escravidão e na colonização do Brasil.

No Brasil, não temos política de drogas, temos política de extermínio. Para isso, a Guerra às Drogas funciona muito bem, e serve às elites como sempre.

Jardineiro não é traficante

A busca crescente pela maconha medicinal e terapêutica no Brasil escancara ainda mais a hipocrisia da Guerra às Drogas. Hoje, depois de algumas decisões históricas do STJ, todo mundo pode, em tese, plantar para consumo medicinal — tendo laudos médicos que comprovem a situação como paciente e um salvo-conduto para cultivo. 

Mas esse “todo mundo” exclui quem não tem dinheiro suficiente para passar por esses processos, que são custosos e burocráticos. 

Portanto, mesmo os avanços que temos acompanhado no que se refere à Lei de Drogas são elitistas. Não há vergonha nenhuma em ser paciente, conseguir sua autorização para cultivar e poder fazer sua própria medicação. A vergonha é que, como sociedade, falhamos, como sempre, ao não englobar pessoas pobres e periféricas que não têm acesso a esses recursos. 

A gente acredita muito no trabalho das associações de pacientes de maconha medicinal, e enxergamos que elas têm sido fundamentais para democratizar o acesso a tratamentos. Mas essas instituições ainda não dão conta de cobrir toda a demanda, o que deixa muitas pessoas vulneráveis. E o maior problema é que não podemos colocar essa responsabilidade nas associações: o Estado precisa cumprir o seu dever e reconhecer que a maconha é questão de saúde pública — e não de forma negativa.

Enquanto isso não acontece, milhares de pessoas precisam entrar na justiça para poder ter um direito que nem deveria ser questionado. Outros perdem anos preciosos de suas vidas na prisão.

Basicamente, ninguém ganha, mas a gente sabe para quem a barra pesa mais.

Traficante, usuário ou paciente?

A maconha não deveria ser proibida — e não é, pelos menos para quem tem dinheiro e status suficiente.

As distinções entre usuário e paciente, jardineiro e traficante, não fazem sentido algum e não deveriam existir. Não há como tirar o uso terapêutico de uma planta terapêutica, que, mesmo com outras finalidades, vai continuar entregando cura. Já falamos disso e sempre iremos defender o fato de que toda maconha é medicinal, e a única diferença entre uma cannabis medicinal e uma maconha para uso adulto é o quanto de lucro cada uma pode dar.

Muitos dos modelos de legalização e regulamentação atuais, como no Canadá e em estados americanos como a Califórnia, o autocultivo é englobado (com um limite de plantas, mas ainda assim é previsto). Não faz sentido pensarmos em um contexto que não ofereça essa autonomia, e mantenha a planta sob a tutela estrita da indústria farmacêutica. 

Sobretudo, precisamos de uma legislação que ofereça liberdade o suficiente para cada um agir de acordo com o que sua realidade permite. Quem deseja comprar o medicamento pronto deve ter essa opção. Quem prefere plantar também deve ter essa opção — sem que nenhum jardineiro seja chamado de traficante com base na falta de papéis.

Já ficou bem claro que a Guerra às Drogas causa muito mais danos à sociedade e à saúde pública do que a maconha. E já passou da hora de tirar todo esse controle na mão de quem deseja nos controlar.

Esse é um texto opinativo, que reflete nosso posicionamento como uma empresa composta por mulheres antiproibicionistas. E nosso antiproibicionismo não foca apenas na maconha — afinal, classificar “drogas boas” e “drogas ruins” vai continuar matando e encarcerando milhares de pessoas todos os anos. Mas entendemos que esse debate deve ser feito com cuidado. 

Infelizmente, vamos levar décadas para desfazer o mal trazido por toda a desinformação promovida pela proibição. Mas precisamos começar logo. E é emblemático para a gente ouvir esse grito de guerra na voz de gente tão foda, como a galera do Planet Hemp. A história dessa banda, que sempre peitou a Guerra às Drogas, é incrível. E agora, além do lema “não compre, plante”, temos o “jardineiro não é traficante”.

Concordamos plenamente.

Até a próxima!