Em tempos tão obscuros, nos quais a Guerra às Drogas faz mais vítimas do que as drogas em si, debater a conduta da Polícia Militar é fundamental. Venha entender a desmilitarização e outros conceitos dessa conversa.

Os noticiários e as redes sociais não nos deixam mentir: em uma semana, nos comovemos com a chacina que deixou quatro mortos na Chapada dos Veadeiros; em outra, com o morador do Jacarezinho, membro ativo da Marcha da Maconha e da Marcha das Favelas, torturado e ameaçado. Em ambos os casos, o fator em comum é exatamente o mesmo – a ação truculenta, abusiva e violenta da Polícia Militar.

E, embora esses sejam apenas os dois exemplos mais recentes, o que não faltam são casos revoltantes. Apenas em 2020, por exemplo, mais de seis mil pessoas foram mortas pelas mãos de agentes do Estado. 99% das vítimas eram homens, 79% eram negros e 76% tinham menos de 29 anos. Ou seja: a PM brasileira promove uma verdadeira caça à juventude preta, criminalizando todos os indivíduos pela cor e pelo CEP. Como já disse o historiador, co-fundador e coordenador da organização Iniciativa Negra Dudu Ribeiro, o inimigo não é a droga, são populações específicas.

Já passou da hora de ampliarmos o debate sobre a desmilitarização da segurança pública no nosso país. Entretanto, o assunto gera muita confusão – não são poucas as vezes que vemos comentários de indivíduos que, por falta de informação, acreditam que o desejo de desmilitarizar é o mesmo que acabar com a polícia. E não é bem por aí!

Você também tem suas dúvidas sobre esse assunto? Vem com a gente saber um pouco mais sobre a Polícia Militar, sua ação, seus conceitos e os principais argumentos pela desmilitarização.

O que é a Polícia Militar?

Para responder essa pergunta, precisamos entender um pouco melhor as raízes da Polícia Militar no Brasil. Embora muitos pensem que ela tenha surgido durante a Ditadura Militar (1964 – 1984), um dos períodos mais tenebrosos da nossa história como país, a verdade é que ela já existia muito antes do exército assumir o poder.

A PM nasceu no século XIX, como um corpo militar aos moldes da Guarda Real de Polícia de Lisboa. Ela servia para proteger os membros (e interesses) da nobreza de Portugal instalada na colônia.

Mas uma coisa é certa: foi durante o Período Militar que a polícia foi reorganizada e passou por diversas mudanças – que definem as suas características até hoje. A partir da época, ela passou a ser organizada por uma única hierarquia, comandada por oficiais do Exército e transformada em instrumento de perseguição aos opositores do regime.

É por conta disso que muitos especialistas em Segurança Pública – e mesmo membros da Instituição – colocam a Polícia Militar como o “ovo da serpente”, ou seja, uma herança de tempos sombrios nos quais a democracia era uma doce lembrança. Até hoje, nos mesmos moldes, ela é o maior aparato de repressão do Estado. Ela segue a atuar com seletividade e alta letalidade, cumprindo o mesmo papel de controle social – características que possuem uma relação umbilical com as Forças Armadas.

Atualmente, a PM é responsabilidade do governo de cada estado, através das Secretarias de Segurança Pública. No caso do Distrito Federal, ela é subordinada à União.

Mas afinal, a quem serve uma polícia voltada ao combate?

Quais são as funções da Polícia Militar?

De acordo com o artigo 144 da nossa Constituição Federal, as Polícias Militares são responsáveis pelo policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. Na prática, isso significa que eles devem fiscalizar e coibir atividades ilícitas, prevenindo crimes e fazendo com que os indivíduos respeitem a lei – contribuindo para o aumento da segurança na sociedade.

E qual a diferença entre as polícias militar e civil? Uma maneira simples de diferenciar as duas instituições é que, enquanto a Polícia Civil é responsável por investigar infrações e delitos que já aconteceram, a Polícia Militar deve trabalhar com a prevenção ou com atos que estão a acontecer.

Por isso, além do trabalho ostensivo (por exemplo, executando prisões em flagrante, mandados de busca e apreensão, blitzes e revistas), a PM pode ser acionada para controle da população em situações como protestos, manifestações, passeatas, eventos de rua – como o carnaval – e outros tipos de aglomerações. Essa ação, no papel, deve ser realizada a fim de evitar ou dispersar confrontos.

E qual é o problema nisso tudo?

Bom, são vários.

Isso porque, como explica para a Ponte.org o fundador e atual coordenador do movimento Policiais Antifascismo, doutor em ciência política pela Universidade Federal Fluminense e membro da Leap (Law Enforcement Against Prohibition), Orlando Zaccone, no contexto de ditadura, a PM assume a função de “agente de segurança pública”. Neste contexto, teria nascido o perfil militarizado das forças policiais brasileiras – perigoso e especialmente ameaçador para a democracia.

Politicamente, são muitas as questões preocupantes sobre a atuação da Polícia Militar pós-ditadura. Por exemplo, no artigo 142 da Constituição de 1988, damos poder pleno às Forças Armadas para garantir o funcionamento dos Poderes a partir do momento em que julgarem que a ordem foi “violada”. Ou seja: abrimos legalmente a brecha para golpes.

Como se não bastasse tudo isso, os “inimigos públicos” mudaram, mas seguimos em um regime muito próximo ao da ditadura militar: o de apagamento de grupos específicos, em ondas de torturas, mortes violentas e inúmeras violações de direitos. Quem afirma isso é o tenente-coronel reformado da PM de São Paulo Adilson Paes de Souza, autor do livro “Guardião da Cidade”. Para ele, a Polícia Militar trata parte da população brasileira como um potencial inimigo, enxergando-a a partir da lógica do confronto. A Guerra às Drogas, fruto do proibicionismo, é o que molda essa conduta.

No início do ano, o Brasil ficou em último lugar no Global Drug Policies Index, sendo o país com a pior política de drogas dentre os analisados. Nos quesitos, a militarização da polícia e a quantidade de mortes extrajudiciais pesaram nos resultados – juntamente com a desigualdade no julgamento de crimes relacionados a substâncias e violações aos direitos humanos por agentes da lei.

Vamos retomar alguns dados?

Apenas no Rio de Janeiro…

…foram 66 chacinas em 2021, com 255 mortes, frente a 44 ocorrências em 2020 – um aumento de 39%. Em 46 delas, houve ação/operação policial com 195 mortos. Os dados são do Instituto Fogo Cruzado.

Em 2020…

…foram mortas 6.416 pessoas em intervenções policiais, 0,3% a mais do que no ano anterior. Dentre elas, 78,9% eram negras, 76,2% tinham entre 12 e 29 anos e 98,4% eram homens. Já os policiais assassinados chegaram a 194. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Por falar em perfil racial…

…o próprio Anuário constata que a concentração de vítimas negras é em muito superior à composição racial da população brasileira, Enquanto quase 79% das vítimas de mortes por agentes da lei são negras, a os negros correspondem a 56,3% do total da população brasileira.

Já as drogas…

…em si trazem mais riscos sociais do que de morte. Dados de 2012 (os mais recentes que encontramos) mostram que o Brasil registra 1,2 óbitos causados por drogas por milhão de habitantes. Foi um dos países com menores registros, segundo relatório da ONU.

E, para surpresa de zero pessoas…

…o uso de câmeras acopladas aos uniformes de policiais militares do estado de São Paulo para registro das suas ações reduziu o número de mortes em confrontos policiais 85% nos últimos sete meses de 2021, comparado ao mesmo período de 2020. Dados foram divulgados pela Folha.

Policiais à favor da desmilitarização…

…eram a maioria em 2014. Perguntados sobre a hierarquia policial, 77,2% dos entrevistados disseram não concordar que as polícias militares e os corpos de bombeiros militares sejam subordinados ao Exército, como forças auxiliares. A pesquisa foi conduzida pela Fundação Getúlio Vargas.

Mas, afinal, o que é desmilitarização?

Neste artigo incrível do advogado Almir Felitte, encontramos algumas definições bem didáticas da desmilitarização. Na visão do especialista Fábio Comparato, por exemplo, ela seria a extinção de órgãos militares e paramilitares na estrutura do Estado. Assim, as políticas internas de segurança pública deveriam ser destinadas a um outro tipo de polícia, enquanto a segurança externa seguiria nas mãos das Forças Armadas.

Ou seja: não tem a ver com a abolição da polícia como um todo, e sim do modelo militarizado que a polícia segue no momento atual.

Essa ideia faz ainda mais sentido quando observamos como a função da PM parece desviada de seus propósitos, pelo menos legalmente falando. O direito básico à segurança, que deveria ser defendido pela instituição, fica em segundo plano – já que, atualmente, ela cumpre a função de servir ao Estado, e não de prestar serviços à comunidade. Como já mencionamos, tudo isso pode ser ligado à Ditadura Militar, com a criação e difusão da “ideologia do inimigo”.

Outros estudiosos apontam que a polícia, de qualquer ordem que seja, deve obediência aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade. Mas a Polícia Militar não é bem conhecida por sua transparência, muito menos pela abertura à participação popular. A hierarquia fechada promove um culto à divisão do “eles” e “nós”, formando agentes da lei deslocados da sociedade.

E isso também prejudica os próprios policiais, e talvez seja um motivo pelo qual a maioria seja a favor da desmilitarização. Se você faz parte da PM, por exemplo, não pode se sindicalizar, fazer greve, ter direito à livre manifestação de pensamento e mesmo filiação partidária.

Ações essenciais para a desmilitarização da polícia já foram apontadas pela PEC 51/2013, mas a proposta está até hoje nas gavetas do Senado.

Outros países são exemplo de desmilitarização

O modelo militar não é exclusivo do Brasil – mas desmilitarizar também não é um pensamento idealista demais ou fora da realidade. Vários países passaram por mudanças em suas estruturas de policiamento e, hoje, conseguem ver os crimes por suas causas estruturais, ao invés de atacar indivíduos e formular estratégias violentas de repressão.

Na Bélgica, por exemplo, o serviço policial atual se baseia nos princípios de policiamento comunitário, funcionando como um órgão que presta serviços para o cidadão, e não como um mero instrumento de força para o Estado. Na Alemanha, um modelo similar é seguido – e lá o policial é formado em matérias de direito, criminologia, psicologia, ciências sociais, ética e outros, sem abrir mão de treinamentos de força, defesa ou tiro.

Em países como a França, existe um policiamento duplo: uma Polícia Nacional, de caráter civil, que atua em grandes centros urbanos, e uma guarda militarizada que fica restrita à zona rural e a pequenas cidades. Nos EUA, a polícia é de caráter civil, enquanto a Guarda Nacional, que é militarizada, age somente em caráter de defesa nacional ou em grandes desastres.

“Ah, meninas, mas esses países são desenvolvidos!” E como eles chegaram nesse patamar? Um dos caminhos para isso é justamente entender como a criminalidade e a violência são frutos de vulnerabilidades e problemas sociais mais complexos. Mesmo aqui no Brasil, onde o mesmo modelo é usado há décadas, já podemos perceber que essas questões não podem ser resolvidas através da repressão policial.

A militarização da polícia cria uma lógica de combate desprovida de inteligência. Age-se por agir, da maneira como sempre se agiu, em um ciclo que não traz benefício algum para a sociedade (a não ser, é claro, para as elites. Mas isso precisamos de outro texto completo para aprofundar).

Essa temática é complexa, e o debate merece atenção. Por isso, participe: contribua com referências, ideias e ajude a enriquecer essa conversa. Você pode deixar o seu comentário aqui ou lá no nosso Instagram @girlsingreen710, onde estamos sempre postando conteúdo quentinho sobre cannabis, política de drogas, Redução de Danos, e muito mais.

Até a próxima!