Desencarceramento, racismo e mulheres

Desde seu início no Brasil, o proibicionismo foi uma medida voltada a reprimir culturas marginalizadas. Hoje, ele ainda é o maior responsável por prender mulheres pretas e periféricas. Trouxemos alguns dados e um resgate histórico para refletir, no Dia Internacional do Combate à Discriminação Racial, sobre como essa política é nociva.

O racismo é uma ferida aberta na história de inúmeros países do mundo – inclusive do nosso. Da escravidão à segregação, marginalização e necropolítica, é visível que nada (ou pouquíssimo) mudou com o passar dos séculos. Até hoje, nenhum tipo de reparação histórica foi proposta, e o debate fica à mercê dos políticos que, na atual conjuntura, só refletem o pensamento retrógrado de uma população atrasada.

Acreditamos que, para muito além do dia a dia e da educação, o racismo deve ser combatido através de políticas públicas – inclusive a de drogas.

Se nos Estados Unidos o proibicionismo fortalecia o ódio aos latinoamericanos, aqui no Brasil, o mesmo ódio era redirecionado às comunidades afro. A intolerância virou propaganda, e os estereótipos perduram e fazem suas vítimas até os dias atuais. A Lei de Drogas permite que se propaguem torturas que atingem crianças, homens e mulheres. As últimas, além de sofrer a perda de filhos, companheiros e familiares, ainda são encarceradas em sua maioria devido a uma legislação falha.

Um resgate histórico da proibição

No livro Fumo de Negro, Luiza Saad relata que, em 1783, foi instalada a Real Feitoria do Linho Cânhamo no Rio Grande do Sul. Esse foi um dos projetos promovidos pelo Estado Português – sim, o cultivo de maconha – com o objetivo de fortalecer a economia de sua maior colônia, além de responder a uma necessidade modernizadora da metrópole, que vinha passando por dificuldades comerciais. Em 1791, a força de trabalho da feitoria contava com mais de 1.300 escravos, o que sugere a importância do empreendimento português.

Mas após a assinatura da Lei Áurea em 1888, sem reparação de danos ou qualquer programa social para o ingresso de negros numa sociedade “livre da escravidão”, foram criados mecanismos legais para controle de corpos pretos, criminalizando sua cultura e seus hábitos. A proibição como um projeto político teve início no banimento da cultura preta como forma de invisibilizar essa potência: começou com o samba e a capoeira e, em 1932, a cannabis foi posta em ilegalidade.

O racismo e a discriminação estão como pano de fundo da proibição da planta no Brasil, juntamente com uma figura importante: Rodrigues Dória, responsável por validar, por meio da ciência, sua ótica racista e proibicionista com relação à cannabis. Higienista, o médico propunha uma visão dos negros como naturalmente inferiores e propensos ao crime.

Segundo ditado popular da época, “maconha em pito faz negro sem vergonha”. A referência explícita aos escravos na postura carioca sugere que era entre eles que estava mais divulgado o uso da maconha, e a postura então vincula a repressão de seu consumo ao controle da população negra.

Saad trouxe ao livro, além dos conhecimentos da graduação e do mestrado, o interesse por entender mais profundamente a relação entre a proibição e o racismo. Segundo ela, o papel da militância antiproibicionista foi fundamental para se aproximar das questões políticas que levaram à criminalização da maconha. Hoje, ela também faz parte do RENFA, que, de acordo com a autora, “militam pela mudança na política de drogas por identificar que esse é o principal mecanismo de opressão que atua sobre o tripé gênero-raça-classe”.

Dados atuais dessa política

A legislação ainda isenta os usuários do cárcere, mas não oferece nenhum tipo de parâmetro que os diferencie de traficantes. Por isso, grande parte das prisões são arbitrárias: metade dos encarcerados por tráfico de maconha no Estado de São Paulo entre 2015 e 2017 portava até 40 gramas da erva, equivalente a dois bombons.

Além disso, ela promove uma verdadeira caça à juventude negra. De 2009 a 2016, quase 22 mil pessoas foram mortas pela polícia, de acordo com números oficiais. 76% delas eram negras e 81,8% tinham entre 12 e 29 anos. A brutalidade policial afeta diretamente os jovens de periferia, locais onde abordagens são feitas de maneira seletiva e enquadram usuários por serem negros, pobres e moradores de regiões marginalizadas.

A co-fundadora da Iniciativa Negra, Nathália Oliveira, comenta em entrevista como o grande problema é a maneira que foi encontrada, no Brasil, para combater as drogas – e não o uso de substâncias em si. Essa forma de Guerra às Drogas travada no país vem, há mais de um século, combatendo pessoas, gerando morte de pessoas pobres, criminalização de populações empobrecidas, e um aumento gigantesco na população carcerária.

Assim como a RENFA, a Iniciativa Negra é uma organização da sociedade civil que atua, desde 2015, pela construção de uma agenda de justiça racial e econômica promovendo ações de advocacy em Direitos Humanos e propondo reformas na atual política de combate às drogas.

Outra visão importante para esse assunto é a da antropóloga Luana Malheiros, que passou 15 anos pesquisando e vivenciando as experiências de usuárias de crack para compilar no livro chamado “Tornar-se mulher usuária de crack: cultura e política sobre drogas”. De acordo com ela, “se construiu uma epidemia de crack no Brasil para justificar um conjunto de políticas públicas que violam os direitos das pessoas que usam drogas e estão na rua”. Para ela, também é preciso ressaltar que essas pessoas precisam de cuidado, e não de polícia.

Mas e como as mulheres pretas são afetadas?

• 62% das mulheres estão em cárcere por crimes relacionados ao tráfico de drogas, ou seja, três a cada cinco detentas fazem parte desse grupo.

• Metade das mulheres são jovens e 62% delas são negras.

• 66% não tiveram acesso ao ensino médio.

• Em sua maioria, essas mulheres também são mães (74%).

Nos últimos 12 anos, a população carcerária feminina aumentou 556%, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), enquanto o aumento do número de homens presos foi de 130%.

Com raríssimas exceções, elas normalmente ocupam um papel coadjuvante no crime, sendo responsáveis principalmente pelo transporte de drogas e pelo pequeno comércio de substâncias ilegais. Segundo estudos, essa seria uma das razões também para que as mulheres sejam facilmente presas: elas atuam, em grande parte, na frente mais arriscada do negócio, em posições mais baixas na hierarquia dentro do tráfico, que as deixam mais vulneráveis a flagrantes.

Muitas, inclusive, são presas tentando levar as substâncias contrabandeadas para filhos e maridos presos.

De acordo com o guia Mulheres, Políticas de Drogas e Encarceramento, da Organização dos Estados Americanos (OAS), apesar de serem mais afetadas pelas políticas punitivas, essas mulheres muito raramente representam uma verdadeira ameaça para a sociedade, e o seu encarceramento pouco abala os mercados ilegais de drogas ou melhora a segurança pública. Para elas, essa estrutura só piora a situação, pois diminui oportunidades em trabalhos legais e formais após deixarem as prisões, o que gera círculo vicioso de pobreza, envolvimento com drogas e encarceramento.

Além disso, o encarceramento da mulher pode deixar seus dependentes à mercê da própria sorte, aumentando a probabilidade de que as pessoas sob sua responsabilidade se vinculem ao tráfico. O Estado não oferece apoio suficiente para que essa situação seja revertida, e é visível que as atuais políticas de drogas têm dado lugar a uma criminalização excessiva e às prisões em massa, ao invés do contrário.

Situação atual nas prisões brasileiras

Se o cenário pré-pandemia já estava longe do ideal, hoje, a situação se encontra ainda mais alarmante. Desde o ano passado, órgãos ligados aos direitos humanos lutam para que seja estabelecido o desencarceramento de presos em maior situação de vulnerabilidade, que tenham cometido delitos leves e que não colocam em risco a sociedade. Isso ajudaria a amenizar a superlotação em presídios, que se tornam ambientes onde o COVID-19 pode se espalhar com ainda mais força.

Essas medidas previam o desencarceramento de pessoas que fazem parte do grupo de risco da doença, como maiores de 60 anos, soropositivos, diabéticos, portadores de tuberculose, câncer, doenças respiratórias, cardíacas e imunodepressoras, entre outras. O pedido inclui ainda gestantes, lactantes e acusados de crimes não violentos.

Mas o descaso das autoridades públicas permitiu o que muitos já previam: em São Paulo, 75% das prisões tiveram surtos de Covid e registraram milhares de infectados, segundo dados do início do ano. Mas a testagem dentro dos presídios é baixa, assim como o controle de infectados, o que gera uma letalidade maior – mascarada pela subnotificação dos casos.

As prisões arbitrárias também continuam a acontecer constantemente, com o agravante de que, com a necessidade de distanciamento, as regras nos presídios se tornaram extremamente restritivas. Muitas mulheres presas passam meses sem conseguir fazer sequer um telefonema, dependendo da boa vontade de defensores públicos.

Quem ajuda essas mulheres?

Existem alguns coletivos no Brasil que buscam justamente ajudar as mulheres que já estão em situação de cárcere, além de abrir o debate sobre a ineficácia da Guerra às Drogas e do punitivismo como política pública.

Como já falamos acima, a Iniciativa Negra também luta pela reforma da política de drogas, que, para a instituição, deve ser vista como eixo central do combate ao racismo no Brasil. Para isso, ela se compromete, por meio de três coordenações integradas – pesquisa, articulação política e comunicação – a oferecer tanto para a sociedade civil quanto para os tomadores de decisões, bases científicas para a promoção de mudanças legislativas e políticas afirmativas. Assim, partindo da elaboração de uma nova política pacífica sobre drogas, o coletivo acredita que é possível construir uma sociedade mais justa e menos violenta.

Também é interessante destacar o trabalho do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), uma organização de Direitos Humanos fundada em 1997, que defende o fim da desigualdade de gênero, a garantia de direitos e o combate ao encarceramento. O ITTC e a Pastoral Carcerária foram as únicas organizações da sociedade civil a representar a América Latina nas reuniões para formulação das Regras de Bangkok, por meio da atual vice-presidente do ITTC, Heidi Cerneka.

O site Mulheresemprisão é uma iniciativa do ITTC que busca contribuir para a maior visibilidade do assunto. Por meio de conteúdos e de espaços para ação, qualquer pessoa conectada pode acessar histórias, relatos, leis e até atuar em prol dessa causa. Um dos casos apresentados é o de Desirée, presa em uma das muitas abordagens da Política Militar em uma cracolândia e sentenciada por tráfico.

Lutar pelo antiproibicionismo e pela Redução de Danos é trabalhar ativamente para defender a vida e a liberdade de todas essas pessoas afetadas pelo encarceramento arbitrário, pela brutalidade policial e pelos inúmeros abusos de agentes da lei. É, além de tudo isso, uma forma de mostrar a importância de uma política não-punitiva, e que, acima de tudo, traga a reparação pelos crimes e torturas históricas já infligidos às populações pretas, marginalizadas e em situação de vulnerabilidade social.

Vamos nos unir. Que esses dados possam ser um alerta para esse problema, que tantos ignoram.

Para conhecer e saber mais:

WomenDrugsIncarceration-PO.pdf (oas.org)
Mulheres em Prisão (mulheresemprisao.org.br)
PBPD » Guia de bolso para debates sobre política de drogas
https://editoratelha.com.br/product/tornar-se-mulher-usuaria-de-crack-cultura-e-politica-sobre-drogas/
DISSERTAÇÃO Débora Fonsêca Barbosa.pdf (ufpe.br)