Embora o acesso ainda seja escasso, existem meios de conseguir o tratamento com cannabis terapêutica de forma legal. Nesse post, a gente conta pra você um pouco mais sobre o processo.

Nas últimas décadas, vimos aumentar de maneira exponencial os estudos sobre os efeitos terapêuticos da cannabis em pacientes de inúmeras doenças. Existem pesquisas, por exemplo, que apontam a planta como possível tratamento para dores crônicas, doenças degenerativas do cérebro, câncer e várias síndromes raras que provocam a epilepsia, ansiedade, depressão. E, mesmo em um contexto majoritariamente proibicionista, aqui no Brasil já é possível ter acesso a remédios derivados da nossa querida plantinha.

Esse é o custo de se proibir o plantio de Cannabis no Brasil e sermos obrigados a importar os insumos para produzir o remédio! Um remédio que nasce na terra e poderia sair quase de graça pra quem planta. O preconceito mata!#cannabis #maconha #legaliza #saúde #medicinal pic.twitter.com/hqzBYoij6w

— Felipe Hanower (@fhanower) May 6, 2020

Mas essa situação está longe de ser a ideal: os produtos importados estão fora do alcance da maior parte da população brasileira, cuja metade vive com apenas R$ 413 por mês. O preço do Mevatyl aqui no país chega até  R$ 2.896,70, com pequenas variações para mais ou para menos. Até hoje, apenas uma empresa nacional recebeu a autorização para fabricar produtos a partir da cannabis.

Por isso, acreditamos que a regulamentação atual torna o tratamento com a cannabis terapêutica praticamente insustentável, e precisamos de meios para mudar tudo isso. 

Quer entender melhor essa situação e saber o que é possível fazer para ajudar? A gente conta aqui nesse post!

A cannabis terapêutica no Brasil

Não foi fácil, mas já tivemos alguns avanços importantes na temática desde que a Lei de Drogas de 2006, responsável por proibir substâncias como a Cannabis aqui no país, foi implementada. Em 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, através da RDC 17/2015, a importação excepcional de produtos à base de Canabidiol, em associação com outros canabinóides, por pessoa física, para uso próprio, com prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.

Em dezembro do ano passado, a Anvisa também aprovou a criação de uma nova categoria de produtos derivados de cannabis. A resolução aprovada entrou em vigor no dia 10 de março deste ano – a partir desta data, as empresas interessadas em fabricar e comercializar esses produtos puderam solicitar o pedido de autorização à agência.

Já nesse ano, tivemos mais um avanço: em abril, a autorização sanitária do primeiro produto à base de cannabis para ser comercializado no país foi publicada. De acordo com a autorização, divulgada no Diário Oficial da União, o produto é um fitofármaco, com concentração de THC de até 0,2%. A autorização, conforme solicitação da empresa, é para produção no Brasil do produto à base de canabidiol.

E como ter acesso a esses produtos?

Para se tornar paciente usuário de cannabis terapêutica, é preciso passar por um processo com alguns passos:

Passo 1: consulte um médico especializado

A primeira coisa que você deve fazer é consultar um médico especializado no seu caso. Assim, ele irá fazer uma avaliação e orientar o seu tratamento. Ele também vai te dar a receita, necessária para comprar a medicação ou entrar com processo de importação na Anvisa.

Passo 2: autorização da Anvisa

Caso você não encontre o medicamento em disponibilidade e queira importar, você deve entrar no Portal do Cidadão e pedir a autorização do órgão. Esse processo pode levar de sete à 30 dias, e vai solicitar:

• Prescrição do produto (receita);

• RG e CPF;

• Comprovante de residência.

Passo 3: liberação

Assim que seu pedido for aprovado, você poderá comprar o seu produto. A importação pode ser feita através de compra presencial, remota ou online. É importante lembrar que o paciente ou responsável deve importar somente a quantidade autorizada pela Anvisa, sendo permitida a importação de uma única vez ou parcelada.

Outras opções

Esse processo aprovado pela Anvisa pode não ser o ideal para toda a população. Aqui no Brasil, nem todos possuem uma situação financeira que permita a importação de um produto à base de cannabis (que pode chegar a custar mais de 3 mil reais por unidade). Outros, não têm acesso a uma rede médica que dá apoio ao tratamento. Nesses casos, nossos conselhos são:

Busque uma associação:

As associações de apoio ao paciente de cannabis terapêutica já estão espalhadas pelo país, e são os melhores meios de garantir suporte e orientação a quem precisa. Se você estiver com dúvidas, converse e procure fazer parte!

Entenda se o auto cultivo pode ser uma opção:

Aqui no blog, nós já falamos muito sobre razões para adotar o autocultivo, e até tiramos as dúvidas sobre o tema com as advogadas da Rede Reforma. Se, para você, essa opção soar melhor, você pode entrar em contato com um advogado de confiança e entrar com pedido de Habeas Corpus individual para se proteger perante à lei.

Entre na luta por condições mais justas:

Participar ativamente da comunidade canábica é uma maneira de lutar pela democratização do acesso a produtos e medicamentos à base da erva. Todos os avanços que conseguimos até hoje vieram através de pessoas dispostas a correr atrás dessa causa tão importante – afinal, nosso direito à saúde é garantido pela Constituição. Não podemos fechar os olhos para uma política que fere não apenas esse, mas vários outros direitos da população.

A luta pela cannabis terapêutica não pode ser deixada de lado. Precisamos garantir uma regulamentação que dê conta de suprir toda a demanda da população brasileira, além de garantir uma reparação de danos justa para tantas pessoas que foram prejudicadas por essa proibição. Afinal, dentre outros dados alarmantes, sabemos que um em cada três presos no país respondem por crimes relacionados ao tráfico. Esse encarceramento em massa atinge, principalmente, as populações mais vulneráveis e periféricas – principais alvos de ações e abordagens truculentas por parte da polícia.

Trazer informação também é reduzir danos, e nós queremos que, cada vez mais, cada um seja responsável pela tomada de atitudes conscientes e livres de preconceito. 

Vamos juntos por essa causa?