Passo a passo, barreiras e preconceitos vêm sendo quebrados e a cannabis medicinal e terapêutica passa a ser realidade no Brasil. Mas o que é permitido e como é possível ter acesso a ela? Vem descobrir com a gente!
A cannabis medicinal e terapêutica é um assunto bastante extenso e que vem ajudando, pouco a pouco, a quebrar o estigma da substância e de seus usuários. Em todo o mundo, há uma grande movimentação da sociedade pela regulamentação da planta principalmente devido às recentes descobertas científicas de que ela pode auxiliar no tratamento de inúmeras condições – como o Alzheimer, o Parkinson, as dores crônicas, a epilepsia e muitas outras.
Aqui no Brasil, mesmo a nossa Lei de Drogas (11.343/2006) já prevê o uso científico e medicinal, que, de acordo com ela, não é crime. O grande desafio dos pacientes é a falta de regulamentação, de um órgão 100% responsável por ela e um produto acessível para a população. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é quem cumpre esse papel por aqui, mas de forma lenta e gradual, que não dá conta de cobrir todos os pedidos e nem mesmo favorecer o acesso àqueles que não conseguem pagar.
Nós, do Girls in Green, acreditamos que grande parte desse movimento se deve ao povo, que tem demandado e se organizado para promover mudanças tanto na forma como a cannabis é enxergada pela lei quanto pelas próprias pessoas. E essa organização é, hoje, a maior responsável pelos avanços que já permitem que pacientes tenham mais acesso a um remédio mais natural e efetivo.
Neste post, trazemos um compilado de informações que pode ajudar bastante quem está em busca de uma forma de fazer uso legal da nossa querida florzinha. Para isso, é necessário dar alguns passos e cumprir alguns requisitos básicos que vamos contar a seguir. Quer saber quais são eles? Vem com a gente!
O primeiro passo: requisição médica
Procurar um médico especializado é o primeiro passo que você deve tomar, seja qual for sua condição, para poder fazer uso da cannabis medicinal e terapêutica. Você deve conversar com ele, descrever seus sintomas e receber um diagnóstico no qual a planta se encaixe como tratamento adequado.
Alguns dos usos mais comuns no Brasil e no mundo são depressão, ansiedade, epilepsia, dores crônicas, doenças degenerativas do sistema nervoso central, condições relacionadas ao autismo, câncer, e outros.
Mas meninas, o que é, exatamente, a cannabis terapêutica?
Não existe uma definição para a cannabis medicinal e terapêutica propriamente dita. A planta pode ser usada em variadas formas, por suas várias propriedades. Tanto o canabidiol (CBD) quanto o tetrahidrocanabinol (THC) possuem benefícios quando utilizados sob prescrição, e podem ajudar mais ou menos dependendo do quadro clínico de cada um. Os terpenos também são um grande benefício da planta, e é por isso que sempre recomendamos utilizá-la full spectrum, para que todas as qualidades sejam aproveitadas.
Entretanto, legalmente, nossa definição atual é prevista na PL 399/2015, de acordo com a qual:
-
Plantas de cannabis com mais de 1% de THC são consideradas psicoativas;
-
Plantas de cannabis com menos de 1% de THC são consideradas não-psicoativas;
-
Para fins de uso veterinário, só é permitido o uso da cannabis não-psicoativa;
-
Os medicamentos à base de cannabis para uso humano são considerados psicoativos se tiverem mais de 0,3% de THC;
-
O medicamento com teor de THC abaixo de 0,3% é não-psicoativo.
E depois do diagnóstico?
Após receber a sua prescrição médica, existem alguns caminhos diferentes que você pode tomar. Nós destacamos três principais formas:
Importação de medicamentos
Com seu laudo em mãos, você pode encaminhar um pedido para a Anvisa para a importação de medicamentos à base de cannabis. Embora seja bem simples de conseguir, dar seguimento a esse processo é a maneira mais cara para garantir seu uso terapêutico de cannabis.
Para fazer isso, basta entrar no Portal do Cidadão e pedir a autorização do órgão. Esse processo pode levar de sete à 30 dias, e vai solicitar:
-
Prescrição do produto (receita);
-
RG e CPF;
-
Comprovante de residência.
Assim que seu pedido for aprovado, você poderá comprar o seu produto. A importação pode ser feita através de compra presencial, remota ou online. É importante lembrar que o paciente ou responsável deve importar somente a quantidade autorizada pela Anvisa, sendo permitida a importação de uma única vez ou parcelada.
Os medicamentos importados têm um custo muito elevado para a maior parte da população brasileira, que vive com uma média de 400 reais mensais. Você pode fazer a requisição para receber os medicamentos através do Sistema Único de Saúde, mas o processo pode ser demorado. De qualquer forma, mesmo que você não planeje fazer a importação, esse passo pode ser importante para se proteger legalmente como paciente – portanto, a nossa orientação é que você peça a autorização à ANVISA de qualquer forma.
Associações de pacientes
As associações de pacientes de cannabis medicinal são hoje, no Brasil, grandes responsáveis pelo desenvolvimento de políticas públicas e pela pressão às autoridades na regulamentação adequada da planta. Elas são organizações civis de pacientes e familiares que precisam da medicação por inúmeros motivos, e ajudam a facilitar o acesso a ela por meio de aconselhamento legal e jurídico, cursos e workshops de como plantar e desenvolver sua medicação, ou até mesmo de distribuição de medicamentos.
Já falamos bastante sobre as associações aqui no blog, e elas são essenciais para a população brasileira. Já entrevistamos Margarete Brito, fundadora da Apepi, mas também existem muitas outras: a Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis, uma associação científica que conta com mais de 60 profissionais da área médica com mais de 249 prescrições para pacientes que precisam do tratamento com óleo extraído da cannabis; a Abrace, que possui laboratórios com farmacêuticos para a produção do medicamento canabidiol, e atende casos de epilepsia, Alzheimer, Parkinson e câncer; dentre outras.
Para fazer parte de uma delas, basta encontrar a associação mais próxima de você e entrar em contato para descobrir como são realizados os trabalhos, e como essa parceria opera.
Auto cultivo
O auto cultivo é, além de uma forma de produzir seu próprio medicamento, uma forma de reduzir danos. Somos grandes defensoras desse método, pois ele permite, além de conhecer a planta e lidar diretamente com ela, que você saiba exatamente o que está consumindo, se empoderando e garantindo a sua independência – seja da indústria farmacêutica quanto de terceiros.
O cultivo de cannabis não é permitido no Brasil, por isso, é preciso estar atento. Aqui, fizemos uma entrevista bem completa com as advogadas do coletivo Rede REFORMA, onde elas tiram as principais dúvidas sobre a questão. Elas explicaram para a gente, por exemplo, como funciona o pedido de habeas corpus preventivo para cultivadores.
“O habeas corpus é uma ação constitucional que tem como objetivo garantir o direito de liberdade dos indivíduos, quando este for ameaçado ou de alguma forma restringido. Ele pode ser requerido por qualquer pessoa, ou seja, não é preciso ser advogada para impetrar um habeas corpus em favor de si mesmo ou de outra pessoa. Nos casos das pessoas que fazem cultivo doméstico de Cannabis para uso medicinal, o HC na modalidade preventiva garante a liberdade da paciente e a preservação de seu cultivo em caso de qualquer ação da polícia.”
De acordo com as advogadas, para entrar com o pedido de HC, você precisa de:
-
prescrição e laudo médico;
-
autorização da ANVISA;
-
orçamento do produto, para provar o custo da importação.
A maior parte dos HCs concedidos garantem a continuidade dos tratamentos médicos de epilepsia e de dor crônica, mas há uma crescente expansão nessa lista, que já inclui: câncer, depressão/ansiedade/dependência química, autismo, esclerose, doença de parkinson, artrose, retinose pigmentar bilateral, insônia e microcefalia.
Após conseguir seu HC, você terá uma garantia legal de que poderá plantar sua própria cannabis para a produção de medicamento próprio ou consumo de acordo com as recomendações médicas. Inclusive, se esse for seu caso, temos uma série completa sobre como cultivar suas plantinhas de forma segura!
Os principais desafios que ainda encontramos
Embora hoje já existam mais formas de conseguir o tratamento com cannabis terapêutica e medicamentos derivados da planta, o acesso ainda é muito menor do que realmente precisamos para atender todos os pacientes que poderiam se beneficiar com ele.
As autorizações individuais de importações seguem subindo no país, e já chegam a quase 20 mil, segundo a ANVISA. Mas isso nos mostra o quanto o uso da planta é uma questão de privilégio: além do acesso a informações, profissionais qualificados e autorização da agência, é necessário ter dinheiro para investir nessas medicações prontas. Com um dólar cada vez mais alto e uma taxa de desemprego crescente, essa realidade fica longe de famílias com pacientes de cannabis medicinal que não contam com uma boa condição socioeconômica.
Em 2020, tivemos um passo bastante importante na luta por acesso a esse tipo de tratamento. A Anvisa finalmente regulamentou a produção e comercialização de produtos à base de cannabis em farmácias brasileiras mediante prescrição médica. Essa medida vem para simplificar a trajetória dos usuários, que não dependerão exclusivamente da importação. No entanto, a decisão não engloba o cultivo no solo brasileiro e nem o auto cultivo, mantendo o controle nas mãos de grandes empresas e da indústria farmacêutica. Mesmo para elas, o custo para preencher os requisitos das autorizações sanitárias podem ser altos, o que cria mais uma barreira.
Além de todos esses percalços, ainda temos o preconceito como fator-chave na dificuldade de acesso à cannabis terapêutica. O proibicionismo criou uma narrativa tão negativa ao redor da planta que, mesmo após tantos estudos e comprovações científicas de seu potencial para a medicina, o tabu continua sendo grande e a desinformação prevalece. Por isso, acreditamos que um dos maiores abismos que temos atualmente entre os pacientes e o remédio é criado pela falta de informação. O outro é, com certeza, o custo – seja para importação ou plantio.
Os avanços continuam a acontecer. Nos Estados Unidos, mais e mais estados legalizam e regulamentam a cannabis, o que acreditamos que é uma tendência global no momento. Ainda assim, o momento é de luta: é preciso pressionar as autoridades e mostrar que estamos longe do cenário ideal, e que queremos uma condição mais justa de acesso para todos e todas que precisam da cannabis para ter mais qualidade de vida.
Com a pandemia, a militância mudou, mas não pode parar. Mesmo online, podemos tomar inúmeras iniciativas para ajudar nesse processo de uma forma coletiva. Participar de eventos virtuais, grupos de mobilização ou até entrar em contato com associações para entender como é possível ajudar são alguns dos meios de fazer a diferença. Aprender mais sobre o tema e espalhar informações também – por isso, sempre compartilhe notícias e pesquisas com as pessoas que você ama. Trabalhar por esse grande saber coletivo é crucial para desconstruir os mitos do proibicionismo.