Afinal, o cânhamo também é proibido por aqui? Venha entender a situação da hemp em terras brasileiras, e o que é preciso para viabilizar essa indústria no país.

Nos últimos anos, pudemos observar um boom na indústria canábica mundial — não apenas nos produtos relacionados à chapadeira, mas inúmeros outros. O cânhamo, variedade da maconha com uma quantidade quase nula de THC, é um dos grandes responsáveis por isso. 

Desde a produção de alimentos e suplementos até a indústria têxtil, materiais de construção e plástico biodegradável: o cânhamo é extremamente versátil, e uma solução mais ecológica para os principais problemas do mundo moderno. Seu cultivo é extremamente sustentável, fácil, e ajuda a minimizar os mais diversos impactos das mudanças climáticas que enfrentamos.

Porém, no meio de toda onda proibicionista, o cânhamo também levou um golpe bastante duro. Seu cultivo foi criminalizado em diversos países, e até hoje é uma linha um tanto embaçada. Aqui no Brasil, não poderia ser diferente.

Nós somos grandíssimas entusiastas do cânhamo — inclusive, um de nossos mantras é: tudo o que é feito de plástico pode ser feito de maconha! Por isso, achamos fundamental conversar sobre essa temática que pode ser tão rica, caso ganhe a atenção que merece. Vem com a gente entender o que pode e o que não pode quando o assunto é cânhamo no Brasil.

O que é cânhamo?

Para começar, é importante definirmos o cânhamo. Embora ele seja da mesma espécie da maconha que todos nós amamos, ele possui algumas diferenças chave:

• Na maioria dos países, o cânhamo é definido como uma espécie de maconha com níveis baixíssimos de tetrahidrocanabinol, o famoso THC. Normalmente, as porcentagens são definidas por lei. 
• Entretanto, ele é rico em fibras e em canabinol, o CBD — composto canábico não intoxicante bastante pesquisado por suas propriedades terapêuticas e potencial para tratar inúmeras condições, como crises de epilepsia em síndromes raras.
• Nos Estados Unidos, por exemplo, o cultivo de cânhamo foi legalizado em nível federal em 2018. Lá, o limite de THC é de até 0,3%. Já na União Europeia, onde a planta também pode ser cultivada legalmente, esse percentual deve ser de, no máximo, 0,2%. 
• Além de poder ser utilizado para produzir óleos ricos em CBD, as fibras do cânhamo possuem um valor e um potencial industrial gigantescos. Além de tecidos, ele é utilizado na fabricação de papel, cordas, alimentos, biocombustíveis, bioplástico e muitos, mas muitos outros insumos.

Qual a situação legal do cânhamo no Brasil?

O cultivo de cânhamo no Brasil ainda não é legalizado, e a importação de produtos derivados da planta é legal no Brasil desde 2015, em dinâmicas extremamente burocráticas.

Entretanto, o Projeto de Lei 399/2015 pode ser um divisor de águas para quem deseja aproveitar os potenciais do cânhamo. O PL, que foca no cultivo industrial de diferentes tipos de maconha, estipula que as plantas cultivadas com fins terapêuticos podem ser usadas em produtos regulamentados pela RDV 327/2019 da Anvisa e produtos veterinários. 

Já o cânhamo tem uma variedade maior de finalidades, que vai desde a indústria têxtil até produtos de construção, cosméticos e outros.

O PL, assim como outras legislações globais sobre a temática, também classifica as plantas em diferentes grupos:

• Plantas de maconha com mais de 1% de THC são consideradas psicoativas; já aquelas com menos de 1% de THC são consideradas não-intoxicantes. 
• Portanto, os medicamentos à base de cannabis para uso humano são considerados psicoativos se tiverem mais de 0,3% de THC, e o medicamento com teor de THC abaixo de 0,3% é não-intoxicante. 
• Para uso veterinário, só é permitido o uso da cannabis não intoxicante.

Mas a curiosidade é que nem sempre foi assim: antes do proibicionismo, o Brasil era um enorme pólo de produção de cânhamo na América do Sul. De acordo com estudos e documentos históricos, a Coroa Portuguesa incentivou a produção de cânhamo na Colônia do Brasil, entre 1716 e 1822. Nesse período, Portugal realizou uma série de tentativas em diferentes espaços do território colonial — que só foram encerradas muitos, muitos anos depois.

Existe a possibilidade de trabalhar com cânhamo no Brasil?

Por enquanto, essas possibilidades ainda são bastante remotas — mesmo com um potencial tão expressivo, o mercado brasileiro ainda não pode ser plenamente desenvolvido.

Em 2021, a Anvisa afirmou que a importação de tecidos de cânhamo é proibida, já que é proveniente de uma planta controlada e que precisa ser prescrita. Entretanto, muita gente aponta para o fato de que essa proibição não faz nenhum sentido, e a gente concorda. Afinal, nesse âmbito, o responsável por essa legislação é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Além disso, o tecido e outros derivados do cânhamo, como o plástico, é um material processado que despreza a composição química da planta.

Vamos combinar, né: ninguém vai fumar uma blusinha de cânhamo!

Por conta desse limbo na regulamentação do cânhamo, várias marcas conseguem trabalhar com as fibras da planta. Entretanto, não existem garantias e parâmetros legais para isso — e os insumos devem ser, sem exceção, importados, o que aumenta os custos de produção e vão contra toda a pegada ecológica, que é um dos apelos mais fortes da hemp.

Para medicamentos, suplementos alimentícios e cosméticos, as regras da Anvisa se aplicam. Por isso, a presença de produtos de cânhamo nessas áreas ainda é extremamente restrita e irregular por aqui.

O potencial do cânhamo no Brasil

De acordo com a The Green Hub, no total, existem mais de 25 mil possibilidades de aplicações industriais para o cânhamo. Dentre as mais comuns, estão o papel, o bioplástico, os biocombustíveis, os tecidos, os materiais para construção, e diversos outros. Ou seja: é um novo mercado com diferentes oportunidades econômicas.

Um estudo da New Frontier Data, desenvolvido em parceria com a The Green Hub, mostrou que as vendas de cânhamo para a indústria nos Estados Unidos movimentaram US$ 1,1 bilhão, em 2018. Estima-se que esse valor chegue a US$ 2,61 bilhões até o fim deste ano.

Então, porque não aproveitar tudo isso no Brasil?

Outro motivo pelo qual precisamos falar sobre o cânhamo é o seu potencial ecológico. As plantas de cânhamo respiram quatro vezes mais dióxido de carbono do que as árvores. Isso significa que apenas um acre de cânhamo pode remover 10 toneladas de carbono do ar. Ele absorve CO2 enquanto cresce, tornando-se uma cultura negativa em carbono. Na verdade, apenas um hectare de cânhamo compensa o carbono de um ano de uso de dois carros. Impressionante, certo? Mas não é só isso:

• Limpar solo contaminado por diversos tipos de resíduos, inclusive metais pesados e agrotóxicos;
• Evitar a erosão do solo onde é plantado, ajudando também a reabastecer os nutrientes em áreas inférteis;
• Crescer em qualquer lugar, independentemente do clima.

Ou seja: embora ainda não existam tantas possibilidades legais quando o assunto é cânhamo, o rolê é pressionar as autoridades pela regulamentação, que pode impulsionar o desenvolvimento de uma indústria não apenas firme como sustentável. A gente recomenda muito que todo mundo experimente produtos de cânhamo e tente incorporá-los ao dia a dia, quando possível. Assim, podemos fortalecer quem já está produzindo e mostrar que existe um potencial praticamente inexplorado no universo da maconha.

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Até a próxima!