Um dos princípios fundamentais da Redução de Danos é, ao invés de uma política punitiva, oferecer um olhar de cuidado e amor aos usuários e usuárias. Iniciativas como a “Support. Don’t punish.” dão forma a essa visão. Vem conhecer!

Quando falamos sobre Redução de Danos, o cuidado e o acolhimento de usuários e usuárias de substâncias é uma das primeiras ações que conseguimos destacar. Isso porque, como define a Harm Reduction Coalition, “bem ou mal, as drogas lícitas e ilícitas fazem parte deste mundo e (a Redução de Danos) escolhe trabalhar para minimizar seus efeitos danosos ao invés de simplesmente ignorá-los ou condená-los”. E é exatamente nesse ponto que a campanha Support, Don’t Punish (em português Acolha, Não Puna) vem reforçar.

Todos os anos, no dia 26 de junho, a ação mobiliza pessoas e empresas globalmente em reação a esta violência da Guerra às Drogas, para construir alternativas sustentáveis que acabem com os ciclos de punição e marginalização e, em vez disso, promovam a saúde, os direitos humanos e o bem-estar das nossas comunidades. 

Nos últimos nove anos, com base na experiência de ativistas, todos os envolvidos buscam promover essa mudança em todas as comunidades, com envolvimento não apenas com usuários, mas com o público, legisladores e a mídia.

Quer saber mais sobre essa campanha? Vem com a gente entender essa história!

Como tudo começou?

A Acolha, Não Puna (SDP) foi criada em 2012 como parte do projeto Community Action on Harm Reduction (CAHR) financiado pelo governo da Holanda. Foi concebida por inúmeras alianças internacionais, como a International Drug Policy Consortium (IDPC), a International HIV / AIDS Alliance e a Harm Reduction International (HRI), como uma campanha global para aumentar a conscientização sobre os danos causados pela criminalização de pessoas que usam drogas, mobilizando ações públicas para mudanças na política de drogas para que os direitos humanos das pessoas que usam drogas sejam plenamente respeitados.

O Dia Internacional contra o Abuso de Drogas e o Tráfico Ilícito é celebrado anualmente em 26 de junho pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), e eventos são realizados em muitos países, muitas vezes em colaboração com a respectiva autoridade governamental de controle de drogas. As ações associadas ao UNODC em 26 de junho geralmente assumem a forma de defender uma abordagem baseada na abstinência para o uso de drogas e para a criminalização contínua do porte e uso de drogas, muitas vezes por meio de legislação draconiana.

Os objetivos principais do Acolha, Não Puna são:

• aumentar a conscientização entre o público, a mídia e os tomadores de decisão sobre os problemas consideráveis causados pelas políticas de controle de drogas existentes em países, regiões e internacionalmente;

• encorajar o público a falar e debater sobre o danos causados a pessoas que usam drogas como resultado dessas políticas;

• defender abordagens de redução de danos e a regulamentação do uso e porte de drogas em vez da criminalização.

No geral, a campanha excedeu em muito seus objetivos em termos do número de países envolvidos no ‘Dia de Ação’ em 26 de junho de cada ano. Sua meta inicial era 5 cidades em 5 países diferentes, mas em 2013 atingiu 41 cidades em 20 países, subindo para 100 cidades em 48 países em 2014.

Que tipo de ação é realizada?

Em alguns países, a campanha SDP trabalhou com outras iniciativas de advocacy, como atividades financiadas pelo Fundo Global de Luta contra a AIDS, Tuberculose e Malária. No entanto, as mudanças reais na legislação e na política ainda não foram alcançadas na grande maioria dos países. Uma exceção notável é a Tailândia, onde a campanha foi considerada como tendo um papel importante na adoção de uma nova política de Redução de Danos pelo governo. Isso nos deixa muito animadas!

No entanto, a campanha sempre teve um grande impacto na conscientização sobre a necessidade de parar de criminalizar – ou ‘punir’ – as pessoas por usarem drogas, um objetivo fundamental da campanha SDP. O projeto fotográfico interativo da campanha inclui imagens de mais de 4.200 pessoas de todo o mundo demonstrando seu apoio aos objetivos da campanha, e dezenas de milhares de pessoas participaram diretamente das atividades em cada Dia de Ação em 2013 e 2014, respectivamente. Este tem sido o principal resultado direto e mensurável da campanha SDP até o momento.

Segundo o órgão, aumentar a conscientização sobre a necessidade de maior financiamento e atenção para serviços essenciais de saúde e apoio para pessoas que usam drogas tem sido a pedra angular das atividades e da mídia conscientização em cada um dos Dias de Ação realizados até agora, e tem sido defendida dentro da necessidade de mudar o paradigma geral do controle de drogas para o de respeitar os direitos humanos das pessoas que usam drogas em vez do abuso, discriminação e criminalização.

Também é evidente que a campanha SDP atuou como um guarda-chuva para uma ampla gama de questões de drogas, incluindo:

• a descriminalização do porte e uso de drogas;

• alternativas à prisão por posse e uso de drogas;

• ações e abordagens do pessoal da aplicação da lei em relação às pessoas que usam drogas e a proteção dos direitos das pessoas que usam drogas como cidadãos;

• o fim da detenção compulsória para pessoas que usam drogas;

• o direito à saúde e outros aspectos da proteção e defesa dos direitos humanos;

• a redução do estigma e da discriminação de pessoas que usam drogas na sociedade e, especialmente, entre policiais e profissionais de saúde;

•  e a necessidade de estabelecer, financiar e expandir os serviços de redução de danos, especialmente a terapia de substituição de opióides (OST) e programas de agulhas e seringas (NSPs).

As atividades realizadas em apoio aos objetivos da campanha SDP incluíram aumento da conscientização nas mídias sociais; comunicados de imprensa e conferências de imprensa; entrevistas, discussões e documentários na TV e no rádio; lançamento de materiais, relatórios e publicações; marchas, comícios e manifestações; conferências, workshops, seminários e reuniões envolvendo uma série de partes interessadas, incluindo políticos, policiais, pessoal de saúde e social, oficiais jurídicos, líderes comunitários, ONGs, OCs e o público; atividades culturais e artísticas, incluindo música, canto, dança e arte de rua; a assinatura de petições, tanto em papel como online; atividades esportivas, incluindo jogos de futebol; divulgação em comunidades de usuários de drogas; e instalações temporárias de teste de HIV em locais públicos.

Demais, né não?

E nesse dia 26, o que acontece?

No ano passado, apesar dos desafios contínuos associados à situação de pandemia de COVID-19, a mensagem da SDP foi ouvida por milhares em pelo menos 239 cidades de 90 países! Este ano, mais uma vez, o chamado é para a mobilização com o mesmo espírito de cuidado e determinação para ações online e offline, com todo o cuidado necessário.

Cada organização ligada ao Acolha, Não Puna tem a liberdade de promover suas próprias atividades, com a chancela do programa.

Nossa dica: É de Lei

Aqui no Brasil, temos muitas ONGs redutoras de danos para olhar nesse dia 26! Uma das nossas principais indicações é o Centro de Convivência É de Lei, uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que atua desde 1998 na promoção da redução de riscos e danos sociais e à saúde, associados à política de drogas.

O maior propósito da organização é promover a perspectiva ética do cuidado no campo das drogas, ampliando a possibilidade de escolha das pessoas, desconstruindo preconceitos, e incentivando uma cultura garantidora de direitos e diferenças.

Esse ano, o Centro de Convivência É de Lei se uniu à Cultive – Associação de Cannabis e Saúde, para apoiar a campanha Acolha, Não Puna e propor uma nova narrativa, pautada no cuidado, na Redução de Danos e na garantia de direitos.

Para participar, publique uma foto com uma plaquinha “Acolha. Não Puna” e marque as redes sociais (@ccedelei e @cultivebr) usando as hashtags #AcolhaNãoPuna, #SupportDontPunish e #ApoyeNoCastigue.

A Escola Livre de Redução de Danos, de Pernambuco, também está por dentro da ação e irá divulgar suas iniciativas no Instagram @escolalivrerd. Para apoiar a causa, o coletivo pede que todas as pessoas tirem fotos com a placa da campanha #ACOLHANAOPUNA e realizem atividades que discutam o tema dos impactos e alternativas a esses modelos repressivos de política de drogas. Usem também as #ACOLHANAOPUNA #EscolaLivreRD #DireitosHumanos #ChegadeGuerraasDrogas

E você, vai participar? Curtiu a ideia? Conte com a gente para difundir as ideias da Redução de Danos por aí – afinal, essa é uma das nossas maiores missões aqui no site. Desde o uso de piteiras até uma política mais justa de drogas: precisamos debater tudo o que engloba o cuidado e o acolhimento de usuários e usuárias de substâncias, contra a criminalização e focando em sua saúde, individualidade e bem-estar.

Contem com a gente!